Página 11 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
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19- Processo: 71000.044216/2021-68

Proponente: Instituto Futebol de Rua

Título: e-futebolderua

Registro: 2100565

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 08.607.847/0001-40

Cidade: Curitiba UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 1.302.334,50

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1622 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 22150-3

Período de Captação até: 14/07/2023

20- Processo: 71000.041798/2021-21

Proponente: Suzano Esporte Clube

Título: Suzano Voleibol Categoria Adulta Ano II

Registro: 2100516

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 74.501.123/0001-42

Cidade: Mogi das Cruzes UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.261.762,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0718 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 103047-7

Período de Captação até: 14/07/2023

21- Processo: 71000.038624/2021-81

Proponente: RBR Esportes e Cultura - Associação de Fomento de Atividades Esportivas e Culturais

Título: Girl Power Run 4

Registro: 2100446

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 01.202.249/0001-42

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.371.107,78

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3026 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 21232-6

Período de Captação até: 14/07/2023

RETIFICAÇÃO

Processo Nº 71000.047867/2020-29

No Diário Oficial da União nº 220, de 18 de novembro de 2020, na Seção 1, página 156 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.403/2020, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 7065 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 09327-0, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5969 DV: 2 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 9327-0.

Processo Nº 71000.043004/2021-63

No Diário Oficial da União nº 136, de 21 de julho de 2021, na Seção 1, página 270 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.457/2021, ANEXO I, onde se lê: Manifestação Desportiva: Desporto, leia-se: Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA

PORTARIA Nº 141/SEI-INT, DE 21 DE JULHO DE 2021

Altera a Portaria nº 126, de 06 de maio de 2021, que define a data de retorno gradual e seguro ao trabalho de modo presencial dos servidores e colaboradores no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia - INT.

A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pela Portaria MCT nº 407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006 e, pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria 3.472, de 10.09.2020, publicada no DOU de 11.09.2020, ambas assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, e tendo como base o § 2º do art. 3º da Portaria MCTI nº 4.709, de 03.05.2021, publicada no DOU de 05.05.2021, resolve:

Art. 1º Manter o trabalho remoto para todos os servidores, empregados públicos e estagiários, nos moldes da Portaria nº 4.709/2021/SEI-MCTI, de 03 de maio de 2021, salvo para aqueles que desenvolvem atividades essenciais.

Art. 2º Estabelecer a data de retorno às atividades presenciais, de forma gradual e segura, a partir de 01 de setembro de 2021.

Art. 3º A qualquer tempo, de acordo com a necessidade de serviço, os servidores e empregados públicos em trabalho remoto poderão ser solicitados a retornar ao trabalho presencial.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO

E TECNOLÓGICO

PORTARIA CNPQ Nº 552, DE 21 DE JULHO DE 2021

A Presidente Substituta do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:

Art. 1º Autorizar as atividades de coleta e de remessa para o exterior de material biológico, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do Projeto "Demografia e dinâmica social de uma população de Callithrix jacchus", coordenado pela Drª. Maria de Fátima Arruda de Miranda, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, em cooperação com o Dr. Atsushi Iriki, do Riken Institute, Japão, conforme processo CNPq nº 01300.002037/2020-11.

Art. 2º As atividades de coleta e de recepção da remessa de material biológico estão autorizadas para a equipe estrangeira:

NOME NACIONALIDADE INSTITUIÇÃO

Atsushi Iriki Tóquio - Japão Riken Institute

Yumiko Yamazaki Tóquio - Japão Riken Institute

Shigeharu Moriya Tóquio - Japão Riken Institute

Art. 3º As atividades de coleta com finalidade científica estão autorizadas compreendendo a área da Floresta Nacional de Assu (Flona Assu), localizado no município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte (RN), com autorização prévia do Instituto Chico Mendes ICMBio, SISBIO nº 40040-6; e com a aprovação da Comissão de Ética da UFRN em pesquisa animal, conforme certificado nº 159.011/2019.

Art. 4º A atividade de coleta e acesso ao patrimônio genético está devidamente cadastrada no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen nº A9D5A4B.

Art. 5º A destinação de material científico e sua guarda ficam vinculados à estrita observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, e, quando for o caso, da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a regulamenta.

Art. 6º Esta autorização tem validade a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU) a 30 de maio de 2023.

Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao término da sua vigência.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA ZAIRA TURCHI

Ministério das Comunicações

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSELHO DIRETOR

RESOLUÇÃO INTERNA ANATEL Nº 33, DE 21 DE JULHO DE 2021

Movimenta 1 (um) cargo de código CCT-IV da Presidência Executiva/PR para a Assessoria Técnica/ATC e transforma cargos de código CCT-IV para código CCT-V e CCT-III.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 325, de 3 de maio de 2013, alterada pela Portaria nº 372, de 16 de maio de 2013, que aprovou o plano de distribuição de cargos comissionados;

CONSIDERANDO decisão tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 137, de 21 de julho de 2021;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.041695/2021-48, resolve: Art. 1º Movimentar 1 (um) cargo comissionado técnico, código CCT-IV, da Presidência Executiva/PR para a Assessoria Técnica/ATC.

Art. 2º Transformar 2 (dois) cargos comissionados técnicos, código CCT-IV, em 1 (um) cargo comissionado técnico, código CCT-V, e 1 (um) cargo comissionado técnico, código CCT-III, na Assessoria Técnica/ATC.

Art. 3º Em razão da transformação, o quantitativo final dos cargos comissionados citados no art. 2º estará distribuído conforme a tabela abaixo, de modo a alterar o total previsto no Anexo I da Portaria nº 372, de 16 de maio de 2013:




. Código 

Quantidade após a
Resolução Interna nº 20/2021 

Quantidade proposta 

. CCT-III 

98 

99 

. CCT-IV 

270 

268 

. CCT-V 

67 

68 

Art. 4º Esta Resolução Interna entrará em vigor na data de sua publicação.

EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA

Presidente do Conselho

Substituto

ACÓRDÃOS DE 21 DE JULHO DE 2021

Nº 246 - Processo nº 53500.067866/2020-88

Recorrente/Interessado: WDN COMPANY EIRELI - ME. CNPJ nº 90.458.118/0001-50

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 62/2021/VA (SEI nº 7063229), integrante deste acórdão:

a) conhecer do Recurso de Ofício para, no mérito, negar-lhe provimento; e, b) declarar extintos, de ofício, os: (i) lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) relativa ao ano de 2009; e (ii) os créditos tributários referentes à incidência de multa de ofício por não declaração da contribuição do ano de 2009, em virtude da não ocorrência do fato gerador.

Nº 247 - Processo nº 53500.026375/2014-39

Recorrente/Interessado: PROWIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ nº 05.853.746/0001-61

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 72/2021/VA (SEI nº 7156337), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso de Ofício para, no mérito, negar-lhe provimento.

EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA

Presidente do Conselho

Substituto

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ

E SANTA CATARINA

ATO Nº 5.525, DE 22 DE JULHO DE 2021

Processo nº 53516.010127/2021-26: Expede à GESANA DOS REIS, CPF nº ***.099.699-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCIO ANTONIO PROTZEK

Gerente

Substituto

ATO Nº 5.526, DE 22 DE JULHO DE 2021

Processo nº 53516.010120/2021-12: Outorga à AGROPECUARIA AGUA AZUL LTDA, CNPJ 78.196.649/0001-17, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

MARCIOA ANTONIO PROTZEK

Gerente

Substituto

ATO Nº 5.481, DE 21 DE JULHO DE 2021

Processo nº 53520.000984/2021-59. Expede autorização à Henrique de Aguiar, CPF nº ***.125.779-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCIO ANTONIO PROTZEK

Gerente

Substituto (a)