Página 1237 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 23 de Julho de 2021

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INTIMAR a parte requerente para se manifestar nos autos no prazo legal, sob pena de arquivamento. Rio Branco/MT, 22/07/2021. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

Intimação Classe: CNJ­116 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processo Número: 1000475­96.2020.8.11.0052

Parte (s) Polo Ativo: BRUNO TIAGO PESSOA (RECONVINTE)

Advogado (s) Polo Ativo: ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO OAB ­ MT21711­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. (EXECUTADO)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO ­ MT ­ CEP: 78275­000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, § 5º, da CNGC, impulsiono o feito, para INTIMAR a parte requerente para se manifestar nos autos, acerca da petição juntada ao Id.61067361, no prazo legal. Rio Branco/MT, 22/07/2021. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

Comarca de Rosário Oeste

Diretoria do Fórum

Expediente

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Renato José de Almeida Costa Filho

Cod. Proc.: 80782 Nr: 945­78.2018.811.0032

AÇÃO: Petição­>Atos e expedientes­>Outros Procedimentos­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Banco Sistema S/A

PARTE (S) REQUERIDA (S):

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Dálvio Tschinkel ­ OAB:2039­ OAB/MS

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Visto e bem examinado.Trato de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO apresentado/ajuizado por BANCO SISTEMA S.A., que fundamenta na Lei n. 6.015/73 (LRP), art. 198 e denomina SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA/DÚVIDA INVERSA, face a suposta negativa em NOTA DE DEVOLUÇÃO sob o protocolo n. 61.209, informando que não pode registrar a penhora em face do gravame da hipo teca cedular, com fundamento no Decreto­Lei n. 167/1967,

art. 69.É o necessário. RESUMO.....Isso posto, EXTINGO O PROCESSO/NÃO RESOLVO O MÉRITO – CPC, arts. 354, 485, I c/c 330, II, III.Condeno o sucumbente no pagamento das custas, taxas e despesas processuais eventualmente existentes – CPC, art. 82, § 2º ­, contudo deixo de fazê­lo quanto aos honorários de advogado, diante do tipo de procedimento, ausência de lide/resistência de parte adversa e prestação de serviços desse tipo de profissional, bem como tratar de matéria de jurisdição voluntária e de caráter eminentemente administrativo.Por fim, DETERMINO que, atendido o necessário e observado se inexiste pendência nos autos a ser cumprida ou informada ao magistrado, ARQUIVE com as baixas e anotações devidas.P. I. Cumpra.

Vara Única

Intimação

Intimação Classe: CNJ­181 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

Processo Número: 1001169­91.2021.8.11.0032

Parte (s) Polo Ativo: POLICIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO (AUTORIDADE)

Parte (s) Polo Passivo: ANGELICA ESTFE CORREA (RÉU PRESO)

Advogado (s) Polo Passivo: NILTON MARCOS NUNES PEREIRA OAB ­ MT154810­O (ADVOGADO (A))

Outros Interessados: JEAN MARCEL PEREIRA DE ALMEIDA E SILVA (TERCEIRO INTERESSADO)

LUCACIO BARROSO DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE Avenida Otávio Costa, s/n, CENTRO, ROSÁRIO OESTE ­ MT ­ CEP: 78470­000 MANDADO DE INTIMAÇÃO ­ AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO / CUSTÓDIA Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª) JUIZ (A) DE DIREITO Dr. RENATO JOSÉ DE ALMEIDA COSTA FILHO PROCESSO n. 1001169­91.2021.8.11.0032 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Desacato, Desobediência, Resistência]­>AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Nome: POLICIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA DOM AQUINO CORREIA, 883, MONJOLO, ROSÁRIO OESTE ­ MT ­ CEP: 78470­000 POLO PASSIVO: Nome: ANGELICA ESTFE CORREA Endereço: RUA LIGIA BORGES,SN,, SANTA ISABEL, ROSÁRIO OESTE ­ MT ­ CEP: 78470­000 SEGREGADA NA CADEIA PÚBLICA DE NORTELÃNDIA/MT FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA RÉ: ANGELICA ESTFE CORREA ­ CPF: 046.989.741­43 DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNO a AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO/CUSTÓDIA prevista no CPP, art. 310, a ser conduzida pelo magistrado e para a avaliação da prisão no dia 22 de julho de 2021 (quinta­feira), às 17h, a qual será REALIZADA/PRESIDIDA POR VIDEOCONFERÊNCIA nos termos do Provimento n. 15/2020 da Corregedoria­Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, o qual dispõe “(...) sobre a utilização de videoconferência para realização de audiências e demais atos judiciais no âmbito do primeiro grau do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (...)” e, consequentemente, DETERMINO a prévia intimação do (a) representante do Ministério Público e da Defensoria Pública, caso a pessoa detida não possua defensor (a) constituído (a) no momento da lavratura do flagrante, de forma pessoal por carga, remessa ou meio eletrônico ­ Lei n. 8.625/1993, art. 41, IV; LC n. 80/1990, art. 128, I c/c CPP , art. 370, § 4º –, assim como a cientificação de eventual advogado (a) constituído (a) pelos meios mais comuns, tais como correio eletrônico, telefone ou mensagem de texto, e, porque o (a) preso (a) se encontra recolhido (a), que o (a) requisite para se fazer presente no horário e por videoconferência da sala do estabelecimento prisional (caso existente) ou diversa destinada para a realização de atos processuais por sistema de videoconferência. Consequentemente, DETERMINO que agende o ato/audiência no sistema processual respectivo, caso ainda pendente, e esclareço/informo que o link/endereço para acesso/ingresso junto ao sistema Microsoft TEAMS será: https://teams.microsoft.com/l/meetup­join/19%

3a02c000f54763469aad427b135d2650e6%40thread.tacv2/1626974342917? context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911­b195­4f2c­b6ca­

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2e2c3cf2f212%22%7d. ADVERTÊNCIAS AO (À) INTIMANDO (A): 1. Não comparecendo à audiência designada, ou comparecendo e recusando­se a depor, a parte intimada para o fim de prestar depoimento pessoal, fica sujeita à pena de confissão, presumindo­se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 385, § 1º do CPC). 2. A testemunha que, devidamente intimada, deixar de comparecer à audiência sem motivo justificado, será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento (art. 455, § 5º do CPC), sem prejuízo das sanções penais por crime de desobediência, o mesmo se aplicando aos peritos e assistentes, desde que intimados até 5 (cinco) dias antes da audiência. 3. As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 362 e §§ do CPC). ROSÁRIO OESTE, 22 de julho de 2021. (Assinado Digitalmente) Gestor (a) Judiciário (a) Autorizado (a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria­Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe ­ Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018­TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Intimação Classe: CNJ­181 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

Processo Número: 1001046­93.2021.8.11.0032

Parte (s) Polo Ativo: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO ­ CNPJ 00.394.4940028/56 (AUTORIDADE)

Parte (s) Polo Passivo: SILVIO PAULO MENDES GOMES (RÉU PRESO)

Advogado (s) Polo Passivo: ERICK RAFAEL DA SILVA LEITE OAB ­ MT 24538­O (ADVOGADO (A))

MARCIANO XAVIER DAS NEVES OAB ­ MT11190­O (ADVOGADO (A))

Outros Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE Vara Única Processo n. 1001046­93.2021.8.11.0032 AUTORIDADE: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO ­ CNPJ 00.394.4940028/56 RÉU PRESO: SILVIO PAULO MENDES GOMES Visto e bem examinado. Trato de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE em desfavor de SILVIO PAULO MENDES GOMES, pela suposta prática do crime previsto no art. 33, caput, c/c art. 40, V, ambos da Lei n. 11.343/2006, quem teve contra si o decreto judicial e cumprimento da prisão cautelar preventiva,