A Comissão de Defesa Prévia – DETRAN/AP, após apreciação dos processos abaixo relacionados, nos termos do artigo 13 da Resolução nº. 619 de 06 de setembro de 2016 - CONTRAN, do Código de Trânsito Brasileiro, proferiu as seguintes soluções.
A íntegra das soluções encontra-se à disposição dos respectivos recorrentes, no DETRAN/AP.
Macapá/AP, 20 de Julho de 2021. INÁCIO MONTEIRO MACIEL Delegado de Policia Civil Diretor-Presidente do DETRAN/AP