sentença, certidão de trânsito em julgado, procuração do advogado da parte contrária, etc), para inaugurar essa nova fase processual. COBRE-SE os mandados expedidos, independentemente de cumprimento, consignando-se que serão cobradas as diligências por mapas, se o caso. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP), BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO (OAB 238953/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP)
Processo 150XXXX-26.2021.8.26.0418 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Janette Aparecida Silveira Schon - - M A Montagens Industriais Ltda e outro - Vistos. Diante do bloqueio total, consignando-se que há protocolo de desbloqueio dos valores remanescentes, de fls. 69/70, INTIME-SE a Fazenda Pública pelo Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado n. 1383/2018 e 418/2020, para manifestar acerca da quitação do débito fiscal, no prazo de dez dias, devendo inclusive apresentar formulário MLE, devendo observar o limite de um (01) beneficiário por formulário, bem como o link para acesso (www.tjsp.jus.br principais acessos despesas processuais orientações gerais Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Após, tornem os autos conclusos. Intime-se as defesa. - ADV: LEONARDO FREIRE SANCHEZ (OAB 242817/SP), RAÍSSA SANTOS MAMUDE (OAB 384621/SP)
Criminal
