neste feito por defensor constituído e não lhe tenha sido concedida a justiça gratuita, concedo 30 dias para o pagamento das custas judiciais. Decorridos sem manifestação, extraía-se certidão de divida ativa para a respectiva anotação na PGE/ Fazenda Pública, nos termos das NSCGJ. f) Se dativo, arbitro os honorários advocatícios do (a)(s) defensor (a)(s) nomeado (a) (s), nos termos do convênio firmado entre a DPE/OAB. Expeça (m)-se respectiva (s) certidão (ões). g) Homologo o cálculo de fls. 217. Intime-se o acusado (inclusive por edital, se o caso) para o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem o pagamento, extraia-se certidão da sentença, nos termos do Comunicado 04/2020. Paga a multa comunique-se a VEC competente. Em caso de fiança recolhida, efetivada a compensação, comunique-se a Vara da Execuções Criminais com cópia do valor comprovante de depósito judicial e do valor remanescente para eventual compensação em prestação pecuniária.. Nada mais a cumprir, arquivem-se Intime-se. - ADV: ADRIANA DIAS DE SOUZA (OAB 319165/SP)
Processo 150XXXX-02.2019.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - K.S.S. - Ciência da nomeação nos termos do convênio OAB/Defensoria. Autos aguardando apresentação de Defesa Preliminar no prazo legal (10 dias). - ADV: EDNALDO RODRIGUES DA SILVA (OAB 411974/SP)
Processo 150XXXX-79.2020.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -FELIPE FERNANDO MARTUSCELLI LISBOA - Autos aguardando apresentação de Defesa Previa pela defensora nomeada (CAROLINE DOS SANTOS GARGORIANO) dentro do prazo legal. - ADV: CAROLINE DOS SANTOS GARGORIANO (OAB 426788/SP)
