Trata-se de Embargos de Terceiro com Pedido de Tutela de Urgência proposta por HEVERTON ALMEIDA OLIVEIRA E SOUSA e GABRIEL MENDONÇA OLIVEIRA E SOUZA em face de TÁCIO CONSTANTINO DOS SANTOS e ALAIR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA , partes qualificadas nos autos do processo à epígrafe.
Narraram os embargantes que os presentes Embargos de Terceiro tem origem em uma Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos, Processo nº 001XXXX-22.2015.8.09.0051, em fase de cumprimento de sentença, proposta por TÁCIO CONSTANTINO DOS SANTOS contra ALAIR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Noticiaram que o então réu/executado foi condenado ao pagamento de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), a título de indenização por lucros cessantes e a R$ 10.000,00 (dez mil reais) por danos morais, além de custas processuais e honorários advocatícios.