prova de que o reclamante perceba salário superior a 40% do teto de benefícios do Regime Geral da Previdência Social, concedo-lhe o benefício da justiça gratuita.
Do dispositivo
DIANTE DO EXPOSTO e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE PARTE DOS PEDIDOS formulados nesta ação, para o fim de:
