Portaria do Diretor, de 09-08-2021
DESIGNANDO, RENATA CYPRIANO DELLAMONICA, RG 20.489.443-8, AFR-V do SQC-III, para a partir de 02-08-2021, exercer a função de Consultor Tributário, na Consultoria Tributária-CT – UA 12.191, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1059/2008, e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas no DOE de 25 e 30-10-2008, e suas alterações posteriores, respectivamente, 3.300 quotas a título de prêmio de produtividade e 1.680 quotas a título de pró-labore, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC 1059/2008, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente. (CT-044/2021) – CVF
TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS