XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, c/c o artigo 1º, inciso II, letra f, do Decreto nº. 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta no processo nº 00610878.000059/2021-42 - SEI;
RESOLVEM exonerar, a pedido, a servidora FRANCISCA SIMONE DA SILVA, matrícula n.º 218.395-1/1, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, do Quadro Geral da Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 34, da Lei Complementar nº. 122, de 30 de junho de 1994.
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