Página 6013 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Setembro de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

internação, a medida deve ser mantida, para que possa atender o fim para o qual foi aplicada.

Ante o exposto, mantenho a internação aplicada ao adolescente.

O Tribunal a quo, por sua vez, apresentou os seguintes fundamentos (e-STJ

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