Página 500 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 4 de Maio de 2016

039/1.12.0002423-9 (CNJ 0005362-84.2012.8.21.0039) -G.A.S. E L.H.A.S. X M.R.A. (PP. CARLA PATRICIA BIANCHI DE MELO BAUER DE SOUZA 35843/RS).

DIGAM OS AUTORES SOBRE O ANDAMENTO DO FEITO. PRAZO: CINCO (05) DIAS.

039/1.12.0005544-4 (CNJ 0014329-21.2012.8.21.0039) -V.L. X A.A.M.L. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS). DECORRIDO O PRAZO CONTESTACIONAL, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ANDAMENTO DO FEITO. PRAZO: CINCO (05) DIAS.

039/1.13.0003967-0 (CNJ 0009175-85.2013.8.21.0039) -P.S.D. X R.S.D. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DECORRIDO O PRAZO CONTESTACIONAL, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ANDAMENTO DO FEITO. PRAZO: CINCO (05) DIAS.

039/1.13.0006862-9 (CNJ 0015349-13.2013.8.21.0039) -L.A.S.C. X R.B.C. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E R.B.C. (PP. VALTER FARINHA MACHADO CARRION 13129/RS).

TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DO QUARTEL ONDE ESTÁ LOTADA A PARTE RÉ.

039/1.14.0000835-0 (CNJ 0001954-17.2014.8.21.0039) -S.R.S.B. X O.A.N. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. PRAZO: CINCO (05) DIAS.

039/1.14.0004801-8 (CNJ 0010629-66.2014.8.21.0039) -K.A.O. (PP. PAULO ROGÉRIO KICH 46380/RS) X M.T.O. (PP. LUIZ FERNANDO MARTINS 40189/RS E PAULO ROGÉRIO KICH 46380/RS).

VISTOS OS AUTOS. EM ATENÇÃO A CERTIDÃO RETRO, REQUISITE-SE NOVAMENTE A DOCUMENTAÇÃO, COM URGÊNCIA, INFORMANDO O OCORRIDO. CADASTRESE O NOVO ADVOGADO DA PARTE AUTORA (FL. 99) E EXCLUA-SE O ANTERIOR. APÓS, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DAS FLS. 100-113. PRAZO DE 5 DIAS. COM A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA, OU DECORRIDO O PRAZO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE.

039/1.14.0013345-7 (CNJ 0029291-78.2014.8.21.0039) -R.C.C.C. X K.D.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...

039/1.15.0008096-7 (CNJ 0018433-51.2015.8.21.0039) -D.O.X.S. X D.A.R.S. (PP. LEONARDO KESSLER THIBES 14806/RS). VISTOS OS AUTOS. INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE E POR NE, PARA ESCLARECER QUEM PROSSEGUIRÁ EM SUA DEFESA, O ADVOGADO CONSTANTE DA PROCURAÇÃO DA FL. 27 E QUE FIRMA A MANIFESTAÇÃO DAS FLS. 28/31 OU A DEFENSORIA PÚBLICA, QUE FIRMOU A MANIFESTAÇÃO DAS FLS. 54-60. PRAZO DE 5 DIAS. CUMPRA-SE, COM BREVIDADE. ATENDIDO, VOLTEM.

039/1.15.0009567-0 (CNJ 0021534-96.2015.8.21.0039) -J.J.F.M. E N.L.M. (PP. WALDIR DE OLIVEIRA MOREIRA 43863/RS).

INT A FORNECER AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA E ADJUDICAÇÃO.

039/1.16.0001907-0 (CNJ 0005466-37.2016.8.21.0039) -M.U.S. (PP. JOSE ONOFRE SAIKOSKI DA CUNHA 36634/ RS) X A.S.S.S. (PP. ALEX SANDRO SILVA DE SOUZA 92380/RS).

VISTOS. TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ NESTES AUTOS INTERESSE DE INCAPAZES, DESNECESSÁRIA A INTERVENÇÃO MINISTERIAL. NO MAIS, HOMOLOGO O ACORDO DAS FLS. 33-5 PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, ANTE A INFORMAÇÃO DA FL. 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO, PELO PAGAMENTO, COM BASE NO ART. 924, II, DO NCPC. OFICIESE PARA LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO, CONFORME POSTULADO NA FL. 35, TENDO EM VISTA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DA FL. 31. SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DE EVENTUAIS CUSTAS EM FACE DA GRATUIDADE, QUE VAI DEFERIDA ANTE A DECLARAÇÃO DA FL. 8. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA.

VIAMÃO, 3 DE MAIO DE 2016

PROCESSO ELETRÔNICO

FORO DE VIAMÃO/1ª VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO

9003218-76.2015.8.21.0039(CNJ) - FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA SA (DANILO BRUM DE MAGALHÃES JÚNIOR 99625/RS, LUCIANO BENETTI TIMM 37400/RS, RAFAEL BICCA MACHADO 44096/RS). DECISÕES:VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA. O OBJETO DA PROVAREQUERIDA PODE SER COMPROVADO ATRAVÉS DE OUTROS MEIOS. INTIMEM-SE. APÓS, VISTA À SRª JUÍZA LEIGA.

9001239-45.2016.8.21.0039(CNJ) - FABIO PETRY MORAES (LEANDRO SCHINOFF MACHADO 78792/RS). DECISÕES:VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR SEM A OITIVA DA PARTE ADVERSA. O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL POSSUI CUNHO EMINENTEMENTE CONCILIATÓRIO, COM AUDIÊNCIAS REALIZADAS EM CURTO PERÍODO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. CITE-SE. INTIME-SE.

9002397-72.2015.8.21.0039(CNJ) - VITÓRIA ALMEIDA DA SILVA (EDUARDO SOUZA SANTOS 91591/RS). ALVARÁ ELETRÔNICO A DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA EFETUAR O RESGATE DO VALOR O BENEFICIÁRIO DEVE COMPARECER A QUALQUER AGENCIA DO BANRISUL, LEVANDO EM MÃOS DOCUMENTO COM CPF.

9001239-45.2016.8.21.0039(CNJ) - FABIO PETRY MORAES (LEANDRO SCHINOFF MACHADO 78792/RS) X BANCO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 23/ 05/2016 19:25 VARA DO JEC

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO DA COMARCA DE VIAMÃO

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 16/2016

039/3.14.0001040-6 (CNJ 0016492-03.2014.8.21.0039) -SONIA NUNES (PP. DENISE BALLARDIN 47784/RS, EDUARDO AVILA GOMES 62594/RS, JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR 51036/RS E NARA JALCERES DA LUZ 88281/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS).

VISTOS. CONSIDERANDO QUE A AUTORA EXERCE A FUNÇÃO DE AGENTE EDUCACIONAL I - ALIMENTAÇÃO, ANTIGA MERENDEIRA, NÃO INCLUINDO EM SUAS ATRIBUIÇÕES A LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS, CONFIRMADAS PELO LAUDO DE FLS. 105/108-VERSO, INDEFIRO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE LAUDO COMPLEMENTAR, CONSIDERANDO QUE OS QUESITOS DE FLS.113/114, SÃO DIRECIONADOS PARA AVETIGUAÇÕES DE ATIVIDADE DIVERSA. INTIMEM-SE. VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

039/3.14.0001148-8 (CNJ 0018332-48.2014.8.21.0039) -ANA ARLETE MACIEL DOS SANTOS X MUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. JOÃO HENRIQUE VEIGA DE SOUZA 81809/ RS, KELEN RAMOS PADILIA 45E744/RS E PEDRO DA SILVA GYENES 46E744/RS).

... JULGO IMPROCEDENTE...

039/3.14.0001559-9 (CNJ 0025686-27.2014.8.21.0039) -LUCIANE MAYDANA SILVA (PP. FLAVIENE MONTEIRO 90674/RS E VANESSA DA SILVA VIEIRA RAMOS 59430/ RS) X PILOTAGEM DALLA VECCHIA LTDA ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN (PP. ADRIANA MENEZES DE SIMAO KUHN 70918/RS E CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS).

DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. NO SILÊNCIO O FEITO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE ENCONTRA.

039/3.15.0000240-5 (CNJ 0012885-45.2015.8.21.0039) -MAGALI BEATRIZ DE LIMA BORGES (PP. PAULO FERNANDO MELLO CORREA 34285/RS) X MUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. ÍTALO JUAN RODRIGUES BENEDETTI 89699/RS E JOÃO HENRIQUE VEIGA DE SOUZA 81809/ RS).

... JULGO IMPROCEDENTE...

039/3.15.0000550-1 (CNJ 0023101-65.2015.8.21.0039) -VERA MARIA MENNET LEAL (PP. MARCOS ALEIXO MENNET LEAL 50912/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ADRIANA MENEZES DE SIMAO KUHN 70918/RS E CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS).

AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. NO SILÊNCIO O FEITO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE ENCONTRA.

039/3.15.0000684-2 (CNJ 0027428-53.2015.8.21.0039) -ELZA MARIA VARGAS PINHEIRO (PP. ALDEMARZINHO GONCALVES APRATO 56387/RS) X MUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. CLÁUDIO JOSÉ NUNES DA SILVA 21520/ RS E FELIPE TELLES DE SOUZA 41E950/RS).

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/0812016, ÀS 14 HORAS, 6º ANDAR NO FÓRUM DE VIAMÃO.

039/3.15.0000720-2 (CNJ 0029029-94.2015.8.21.0039) -JANE POZZI SALATINO (PP. ROBERTO ANTONIO LAMAS JUNIOR 33029/RS) X MUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. ANDRÉIA PAZ RODRIGUES 64004/RS).

...JULGAR PROCEDENTE...

039/3.16.0000036-6 (CNJ 0001951-91.2016.8.21.0039) -LUCIANO CANDIDO (PP. GABRIEL DA ROSA VASCONCELOS 67964/RS, GILBERTO MILANI FILHO 65451/RS E RAFAEL PADILHA DA SILVA 64109/RS) X AUTO SOCORRO RUBÃO LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS). VISTA AO AUTOR, DO RETORNO NEGATIVO DO AR. (MUDOU-SE)

039/3.16.0000082-0 (CNJ 0005042-92.2016.8.21.0039) -MARCELO SANTANA CANQUERINI (PP. FELIPE MAGALHAES DA CUNHA 43209/RS) X DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS).

À PARTE AUTORA PARA RÉPLICA E DA REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA.

039/3.16.0000094-3 (CNJ 0006190-41.2016.8.21.0039) -VITAL ALVES BOSCAINI (PP. SERGIO ALVES BOSCAINI 83998/RS) X MUNICÍPIO DE VIAMÃO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS).

ALVARÁS A DISPOSIÇÃO DA CURADORA, TIPO ORDEM DE PAGAMENTO. DEVERÁ SER RETIRADO NO CAIXA DO BANRISUL COM CPF. R$ 1.184, 30 E R$ 1.185,01.

039/3.16.0000163-0 (CNJ 0009970-86.2016.8.21.0039) -ISABEL CRISTINA QUADROS PEREIRA (PP. ACCIOLY BITTAR FERNANDES 21722/RS E VALERIA SILVA DA ROCHA 58690/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ADRIANA MENEZES DE SIMAO KUHN 70918/RS E MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS).

AS PARTES DA REMESSA DOS AUTOS PARA ESTE JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA.

039/3.16.0000164-8 (CNJ 0009972-56.2016.8.21.0039) -HAMILTON FORTE ARIZA (PP. ROGERIO BATISTA 57452/ RS) X MUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. CLÁUDIO JOSÉ NUNES DA SILVA 21520/RS).

AS PARTES DA REMESSA DOS AUTOS PARA ESTE JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA.

039/3.16.0000165-6 (CNJ 0009974-26.2016.8.21.0039) -HORAIDES DE FÁTIMA ZENATTI MEDEIROS (PP. ADRIANO JACQUES VIEIRA DO NASCIMENTO 63937/ RS) X MUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. NILTON LUIZ MACHADO MENEZES 7227/RS).

AS PARTES DA REMESSA DOS AUTOS PARA ESTE JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA.

039/3.16.0000166-4 (CNJ 0009975-11.2016.8.21.0039) -ROSANE MACEDO (PP. EDISON CARLOS CZAIKOSKI COVALESKI 70316/RS) X IPÊ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. DEFIRO AJG. O DEFERIMENTO DA LIMINAR POSTULADA IMPLICARIA ESGOTAMENTO DO MÉRITO NA PRESENTE AÇÃO, MOSTRANDO-SE PRUDENTE O PROCESSAMENTO DO FEITO, RAZÃO PELA QUAL A INDEFIRO. CITE-SE. INTIME-SE.

039/3.16.0000170-2 (CNJ 0010423-81.2016.8.21.0039) -ROSALIA FERRERO ANDRIOTTI (PP. IVON TORRES ANDREOLI NETO 77111/RS) X MUNICÍPIO DE VIAMÃO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS.O DEFERIMENTO DA LIMINAR POSTULADA IMPLICARIA ESGOTAMENTO DO MÉRITO NA PRESENTE AÇÃO, MOSTRANDO-SE PRUDENTE O PROCESSAMENTO DO FEITO, RAZÃO PELA QUAL A INDEFIRO.CITE-SE. INTIME-SE.

039/3.16.0000174-5 (CNJ 0010651-56.2016.8.21.0039) -LEONIR CUNHA MACHADO (PP. ALESSANDRO BECKER 57075/RS) X DETRAN - DEPARTAMENTO ESTA DUAL DE TRÂNSITO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS.O DEFERIMENTO DA LIMINAR POSTULADA IMPLICARIA ESGOTAMENTO DO MÉRITO NA PRESENTE AÇÃO, MOSTRANDO-SE PRUDENTE O PROCESSAMENTO DO FEITO, RAZÃO PELA QUAL A INDEFIRO.CITE-SE. INTIME-SE.

039/3.16.0000190-7 (CNJ 0011090-67.2016.8.21.0039) -IARA TERESINHA BECKER FRAGOSO (PP. LUCIANA BUGALLO DE ARAUJO 56884/RS) X MUNICÍPIO DE VIAMÃO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS.A TUTELA DE URGÊNCIA É MEDIDA EXCEPCIONAL E DEPENDE DE PROVAS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.CITE-SE. INTIME-SE.

VIAMÃO, 3 DE MAIO DE 2016

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VIAMÃO

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 25/2016

039/2.11.0005552-0 (CNJ 0013731-04.2011.8.21.0039) -JUSTIÇA PÚBLICA X LAÉRCIO DA TRINDADE (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS E JOSÉ MARIA BRETOS NAVARRO 36960/RS).

VISTOS. O RÉU CONSTITUIU ADVOGADO PARA DEFENDÊ-LO DURANTE O PROCESSO. CONTUDO, INTIMADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, A DEFESA SILENCIOU, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO IN ALBIS. INFELIZMENTE, ESTA ATITUDE TEM SIDO RECORRENTE ENTRE OS CAUSÍDICOS QUE ATUAM NA ÁREA CRIMINAL, VISTO QUE O FEITO NÃO PODE PROSSEGUIR SEM ADVOGADO E, QUANDO OS PROCESSOS SÃO ABANDONADOS, EM QUASE CEM POR CENTO DOS CASOS A DEFENSORIA PÚBLICA OS ASSUME E NÃO HÁ RESPONSABILIZAÇÃO PARA OS PROCURADORES PARTICULARES. A FIM DE MODIFICAR ESTA SITUAÇÃO A LEI Nº 11.719/08 DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, IMPOSSIBILITANDO QUE OS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS ABANDONEM AS CAUSAM INJUSTIFICADAMENTE E SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO JUÍZO, ESTABELECENDO PENA DE MULTA E DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS EM CASO DE INFRAÇÃO. DESTA FORMA, O REFERIDO ARTIGO DEVE SER AMPLAMENTE DIFUNDIDO E APLICADO NOS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS PARA QUE SE TORNE PLENAMENTE EFICAZ E INIBA ESTAS PRÁTICAS DESIDIOSAS DOS ADVOGADOS, EVITANDO ATÉ MESMO A CONCORRÊNCIA DESLEAL ENTRE OS PROCURADORES. SALIENTE-SE QUE O ABANDONO PURO E SIMPLES DAS CAUSAS E DOS RÉUS CONSTITUI ENORME TRANSTORNO PROCESSUAL, CONTRIBUINDO AINDA MAIS PARA A MOROSIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA QUE FORMALIZE SUA RENÚNCIA OU APRESENTE CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.

039/2.14.0000280-5 (CNJ 0000562-42.2014.8.21.0039) -JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO ADRIANO DE OLIVEIRA (PP. PEDRO MISAEL DA SILVA CORRÊA 61996/RS).

VISTOS. RECEBO O RECURSO, VISTO QUE TEMPESTIVO. VISTA AO RECORRENTE PARA QUE APRESENTE SUAS RAZÕES. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CONTRARRAZÕES.

039/2.14.0009684-2 (CNJ 0022845-59.2014.8.21.0039) -JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO FELIPE MOREIRA RODRIGUES E ANDRESSA RHUAMA VIVIAN DE LIMA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E WILSON FRANCISCO NETO PINTO (PP. ALESSANDRO DE PAULA E SOUZA 92899/RS) E MYKE CLOSS CUBAS (PP. JOSÉ MARIA BRETOS NAVARRO 36960/RS).

VISTOS. DIANTE DA DESÍDIA DOS PROCURADORES, DETERMINO A APLICAÇÃO DE PENA DE MULTA DE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS, PARA CADA, AOS DEFENSORES JOSÉ NAVARRO E ALESSANDRO DE PAULA E SOUZA. OFICIE-SE À OAB. INTIMEM-SE OS ACUSADOS MYKE E WILSON PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONSTITUAM PROCURADOR OU INFORMEM O INTERESSE EM SEREM ASSISTIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA, ESCLARECENDO-SE-O QUE NO SILÊNCIO SERÁ NOMEADA A DEFENSORA PÚBLICA PARA ATUAR EM SUA DEFESA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

039/2.15.0012452-0 (CNJ 0027948-13.2015.8.21.0039) -JUSTIÇA PÚBLICA X NILSO ALVES PADILHA (PP. VALDECIR JOSE CORSO 72321/RS).

DESIGNO O DIA 13 DE MAIO DE 2016, ÀS 13 HORAS E 40 MINUTOS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA. INTIMEM-SE E COMUNIQUE-SE. DIL. LEGAIS.

039/2.16.0003339-9 (CNJ 0005578-06.2016.8.21.0039) -LUCIANO SILVEIRA DE JESUS (PP. GIAN MARCOS ALVES FAGUNDES 87540/RS) X IGNORADO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. RECEBO A INICIAL DA PRESENTE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. DESIGNO O DIA 18/05/2016, ÀS 14H, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA JONAS DE CAMPOS NUNES, QUE DEVERÁ SER INTIMADA NA SUA RESIDÊNCIA NESSA COMARCA. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

039/2.16.0004619-9 (CNJ 0007845-48.2016.8.21.0039) -JUSTIÇA PÚBLICA X MATEUS DE CASTRO CORREIA (PP. DAVID ROHR 67471/RS E MAGDA FEIJO PFLUCK 31976/RS).

DESIGNO O DIA 18 DE MAIO DE 2016, ÀS 13 HORAS E 50 MINUTOS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA. INTIMEM-SE E COMUNIQUE-SE. DIL. LEGAIS.

039/2.16.0004778-0 (CNJ 0008166-83.2016.8.21.0039) -JUSTIÇA PÚBLICA X JERONIMO RECUERO CORREA (PP. JEVERSON VALTER LEONEL BARCELLOS 57731/ RS).

DESIGNO O DIA 18 DE MAIO DE 2016, ÀS 13 HORAS E 55 MINUTOS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA. INTIMEM-SE E COMUNIQUE-SE. DIL. LEGAIS.

039/2.16.0004842-6 (CNJ 0008346-02.2016.8.21.0039) -JUSTIÇA PÚBLICA X MAX EMILIANO FAGUNDES DOS SANTOS (PP. LUIS FERNANDO DA COSTA PINHEIRO 25547/RS).

DESIGNO O DIA 18 DE MAIO DE 2016, ÀS 13 HORAS E 45 MINUTOS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA. INTIMEM-SE E COMUNIQUE-SE. DIL. LEGAIS.

039/2.16.0005212-1 (CNJ 0009278-87.2016.8.21.0039) -JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE RICARDO KNEVITZ HENRIQUE (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E JAQUELINE DOS SANTOS PERES (PP. JOSÉ MARIA BRETOS NAVARRO 36960/RS).

INTIME-SE O PROCURADOR DA RE J.S.P. PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RSE, NO PRAZO LEGAL.

039/2.16.0005534-1 (CNJ 0009869-49.2016.8.21.0039) -JUSTIÇA PÚBLICA X YANNIC ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E MAYCON NUNES CARVALHO (PP. IVAN POMPILIO DIAS 74250/RS) E JACKSON PEIXOTO RODRIGUES (PP. CAMILA COSTA DUARTE 92737/RS, FILIPE RIBEIRO CAETANO 45E517/RS, FRANCISCO JOSÉ BORSATTO PINHEIRO 88735/RS, LORENZO CANTELLI PINTO RIBEIRO 45E063/RS E PEDRO HENRIQUE PAVANATTO DE FREITAS 95552/RS).

DESIGNO O DIA 13/05/16, ÀS 15H05MIN, PARA OITIVA DE JOHN PABLO ALMEIDA ARAÚJO, TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO.

039/2.16.0005605-4 (CNJ 0009992-47.2016.8.21.0039) -JUSTIÇA PÚBLICA X MATHEUS DA COSTA RODRIGUES (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E DOUGLAS UBIRATAN TEIXEIRA LOPES (PP. CAMILA KERSCH RODRIGUES DE MORAES 70616/RS).

DESIGNO O DIA 13/05/16, ÀS 15 HORA PARA OITIVA DA VÍTIMA VÁGNER MARTINS DA SILVA.

VIAMÃO, 3 DE MAIO DE 2016

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