miserabilidade. Confira-se: AgRg no AREsp 570.332/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 21/10/2014, DJe 14/11/2014; AgRg no AREsp 341.016/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 27/08/2013, DJe 06/09/2013; AgRg no AREsp 66.341/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/08/2012, DJe 22/08/2012.
Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao c. Tribunal de Justiça estadual, a fim de que, analisando o contexto fático-probatório dos autos, verifique a demonstração pela recorrente de seu estado de miserabilidade jurídica, deferindo, se for o caso, o benefício da assistência judiciária gratuita.
Publique-se.
