TJ-ADM-2021/44153
Juiz de Direito CRISTIANO QUEIROZ VASCONCELOS faz solicitação
DEFIRO O PEDIDO, formulado pelo Magistrado requerente, para determinar o pagamento da gratificação pelo exercício cumulativo de jurisdição, relativo ao mês de setembro/2021, em razão de sua atuação na Vara Cível da Comarca de Macaúbas, tendo sido observadas as disposições da Resolução nº 20/2016, com as alterações trazidas pelas Resoluções nº 03/2017, nº 08/2017 e pelo Ato Conjunto nº 01/2019, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira.
