Estado de Santa Catarina
Município de Riqueza Departamento de Licitações, Compras e Contratos
3.1 ? Poderão participar desta licitação exclusivamente as empresas enquadradas como Microempresa ? ME e Empresa de Pequeno Porte ? EPP, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações da Lei Complementar 147/2014 , que preencherem as condições de credenciamento, inclusive quanto á documentação constantes neste edital e anexos e, estiver devidamente cadastrada junto ao Órgão Provedor do Sistema, no site www.portaldecompraspublicas.com.br
