Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL

PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no eProcesso nº 10906.088151/2021-74, resolve:

Nº 447 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS ALBERTO VALLE EVANGELISTA JUNIOR, matrícula Siapecad nº 731, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação - DITEC, da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCPE 101.2.

Nº 448 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIS FELIPE VASCONCELOS DE OLIVEIRA E CRUZ, matrícula Siapecad nº 1292540, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão Regional de Segurança da Informação - SASEG, da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FG-1.

Nº 449 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIS FELIPE VASCONCELOS DE OLIVEIRA E CRUZ, matrícula Siapecad nº 1292540, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação - DITEC, da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCPE 101.2.

CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE

E ORGANIZAÇÃO

PORTARIA Nº 111.660, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confereo art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Conceder a CLAUDIA RESENDE BOGADO pensão civil por morte, a partir de 29 de março de 2021, como beneficiária do instituidor JOSE CEZAR CUNHA BOGADO, matrícula 5.396.800-X, ocupante do cargo de Técnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso III, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente ao somatório de duas partes: uma correspondente a 100% dos proventos do falecido limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), outra correspondente à cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), a incidir sobre a parte do valor da aposentadoria do falecido que supere o limite do RGPS, tendo em vista o que consta do processo nº 000000195964.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE

PORTARIA Nº 111.668, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

O Gerente Administrativo Regional do Banco Central do Brasil em Porto Alegre, no uso da atribuição que lhe confere o art. 129, inciso II, alínea h, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria 96.825, de 25 de janeiro de 2018, resolve:

Art. 1º Fica dispensado o servidor Vladimir Nunes de Oliveira, matrícula 9.563.840-7, da condição de substituto eventual da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Recursos Humanos e Financeiros da Gerência Administrativa em Porto Alegre (ADPAL/ADPAL/COPEF).

Art. 2º Fica designado o servidor Paulo Geraldo Durao Branco, matrícula 8.107.938-9, para exercer a condição de substituto eventual da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Recursos Humanos e Financeiros da Gerência Administrativa em Porto Alegre (ADPAL/ADPAL/COPEF).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ATILIO JEREMIAS MATIUZZI STOCCHERO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE

E TECNOLOGIA

RETIFICAÇÃO

No Despacho de 06 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União, de 08/10/2021, seção 02, página 22, onde se lê: "Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990. Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, o servidor Luiz Henrique dos Santos Machado, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, matrícula 1533253, a realizar licença para capacitação com afastamento ao exterior relativo a estudo presencial de inglês nos Estados Unidos da América, na instituição South Beach Languages, no período de 03/01/2022 a 03/02/2022." Leia-se: "Autorizo o servidor Luiz Henrique dos Santos Machado, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, matrícula 1533253, a realizar licença para capacitação com afastamento ao exterior relativo a estudo presencial de inglês nos Estados Unidos da América, na instituição South Beach Languages, no período de 03/01/2022 a 03/02/2022."

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

PORTARIA INPI Nº 45, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso das atribuições conferidas pelo art. 17, inciso XI, do Anexo I do Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, e o contido no Processo SEI nº 52402.008751/2021-88, resolve:

Art. 1º Constituir a Comissão Julgadora do Prêmio PI nas Escolas, pelo prazo de até 6 (seis) meses, na forma do art. 51, parágrafo 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, de acordo com o Edital do I Prêmio PI nas Escolas.

Art. 2º A Comissão Julgadora será composta pelos seguintes membros efetivos:I - ADELAIDE MARIA DE SOUZA ANTUNES, Especialista Sênior em Propriedade Intelectual, professora permanente do Mestrado Profissional e do Doutorado Profissional da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento, representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI; II - ANA LÚCIA VITALE TORKOMIAN, Professora Titular do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de São Carlos, Vice-Presidente e representante do Vice-Presidência do Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia - FORTEC;III - ANDERSON SANITA, Professor de Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT, representante da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC/MEC; IV - EDUARDO WINTER, Pesquisador em Propriedade Industrial, professor permanente do Mestrado Profissional e do Doutorado Profissional da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento, representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI; V - GESIL SAMPAIO AMARANTE SEGUNDO, Professor Titular da Universidade Estadual de Santa Cruz, Presidente e representante do Vice-Presidência do Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia - FORTEC; VI - HIGOR DOS SANTOS SANTANA, Analista de Cultura Empreeendedora, representante do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE; VII - HULDA OLIVEIRA GIESBRECHT, Analista de Inovação, representante do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE; VIII - KATIA REGINA DO VALLE FREITAS PINTO, Chefe da Divisão de Formação e Extensão em Propriedade Intelectual da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento, representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI; IX -MARCOS CESAR DE OLIVEIRA PINTO, Diretor do Departamento de Empreendedorismo Inovador, representante da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - SEMPI/MCTI; X - MARIA HELENA DE LIMA HATSCHBACH, Chefe do Serviço de Tecnologias Educacionais da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento, representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI; XI - NATÁLIA SEMERIA RUSCHEL, Coordenadora do Grupo Técnico Interministerial para Construção da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, representante da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia - SEPEC/ME; XII - PEDRO DE PERDIGÃO LANA, Membro da Coordenação do Youth SIG (Internet Society) & Creative Commons Brasil, representante do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial da Universidade Federal do Paraná - GEDAI/UFPR; XIII -POLLYANA DE CARVALHO VARRICHIO, Especialista em Inovação Tecnológica e Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I, representante da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC/MEC; XIV - RICARDO CARVALHO RODRIGUES, Chefe da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento, representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI; e XV - RITA DE CÁSSIA PINHEIRO MACHADO, Especialista Sênior em Propriedade Intelectual, professora permanente do Mestrado Profissional e do Doutorado Profissional da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento, representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. Parágrafo único. A Comissão Julgadora do Prêmio PI nas Escolas será presidida pelo membro Ricardo Carvalho Rodrigues, que será responsável pela coordenação das atividades de avaliação, com eventual distribuição dos trabalhos inscritos entre os demais membros da Comissão. Art. 3º Os membros efetivos da Comissão Julgadora deverão tomar ciência do disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e do Edital do I Prêmio PI nas Escolas. Art. 4º Compete à Comissão Julgadora, nos termos do Edital do I Prêmio PI nas Escolas:

I - proceder ao julgamento das iniciativas inscritas no concurso; e

II - resolver os casos omissos ou eventuais controvérsias oriundas da participação no Prêmio PI nas Escolas.

Art. 5º Compete à Governança Técnica do Programa Bem Aqui no INPI, composta por integrantes da Academia de Propriedade Intelectual, Inovaçãoe Desenvolvimento, do Centro de Educação Corporativa, da Coordenação de Comunicação Social, da Divisão de Assuntos Internos da Ouvidoria, da Divisão de Gerenciamento de Projetos, da Divisão de Gestão de Riscos e da Divisão de Saúde Ocupacional do INPI, na forma da Portaria INPI/PR nº 355, de 30 de outubro de 2020:

I - adotar as providências necessárias à organização e realização do Prêmio PI nas Escolas;

II - providenciar a divulgação de informações pertinentes ao Prêmio PI nas Escolas no Portal do INPI (www.gov.br/inpi/pt-br/premio-pi-nas-escolas), na forma do seu Edital;

III - receber as inscrições para o Prêmio PI nas Escolas e praticar os atos necessários à sua confirmação;

IV - avaliar a autenticidade dos trabalhos inscritos no Prêmio PI nas Escolas;

V - desclassificar os participantes que se comportarem de modo a manipular intencionalmente a operação do Prêmio PI nas Escolas ou violar os termos e condições do seu Edital;

VI - ocultar os dados de identificação dos autores das iniciativa classificadas para que a Comissão Julgadora do Prêmio PI nas Escolas proceda à sua avaliação; e

VII - instruir os expedientes competentes para a apreciação de questionamento e para a análise e julgamento de eventual recurso.

Art. 6º Compete à Governança Monitoramento do Programa Bem Aqui no INPI, composta por integrantes da Coordenação-Geral da Qualidade, Coordenação-Geral de Disseminação para Inovação, Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica, Coordenação-Geral de Recursos Humanos e Ouvidoria do INPI, na forma da Portaria INPI/PR nº 355, de 2020, receber, analisar e julgar os recursos contra os atos praticados pela Governança Técnica do Programa Bem Aqui no INPI ou pela Comissão Julgadora do Prêmio PI nas Escolas, na forma do Edital.

Art. 7º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de novembro de 2021, nos termos do art. , caput, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

CLAUDIO VILAR FURTADO

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº 287, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, conforme Portaria nº 1.821, de 30 de maio de 2019, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2019, resolve:

Art. 1º Dispensar FLÁVIA BEATRIZ LIVRAMENTO DOS SANTOS da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 039, da Coordenação-Geral de Execução de Cursos da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação, a contar de 1º de outubro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIOGO G. R. COSTA

PORTARIA Nº 288, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 1.821, de 30 de maio de 2019, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e demais informações que constam do processo nº 04600.002463/2021-31, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor EDUARDO CALDAS ROSSI, Técnico em Assuntos Educacionais, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva - CGE II, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIOGO G. R. COSTA