Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima caracterizado, referentes à pensão vitalícia concedida pela Paraíba Previdência - PBPREV ao Sr. José Antônio Ferreira de Paiva, acordam, por unanimidade, os Conselheiros integrantes da 1ª CÂMARA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA -TCE/PB, em sessão realizada nesta data, com a ausência justificada do Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira e a convocação do Conselheiro Substituto Renato Sérgio Santiago Melo, na conformidade do voto do relator a seguir, em CONCEDER REGISTRO ao referido ato, fl. 11, e DETERMINAR o arquivamento dos autos. Presente ao julgamento o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas Publiquese, registre-se e intime-se. TCE/PB - Sessão Ordinária Presencial e Remota da 1ª Câmara João Pessoa, 07 de outubro de 2021
Ato: Acórdão AC1-TC 01432/21
Sessão: 2890 - 07/10/2021 - 1ª Câmara - Ordinária - Presencial e
