§ 2o - Para o desempenho das atividades relacionadas neste dispositivo o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Brejo do Cruz/PB - CMDCA, contará com o apoio dos órgãos encarregados dos setores de planejamento e finanças do município.
Seção II
Da Otimização da Estrutura de Atendimento Disponível no Município
