Art. 1º Revogar de forma expressa o Provimento CGJ n. 02, de 03 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a realização de Audiências de Custódias e adota providências correlatas.
Art. 2º O presente Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
