Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 100XXXX-76.2018.8.26.0352; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Suscitante: 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Miguelópolis; Advogado: Carlos Roberto Grupo Ribeiro (OAB: 194172/SP); Interessado: Municipio de Miguelopolis; Advogado: Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457/SP); Interessado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Miguelópolis
003XXXX-30.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível; Nº origem: 102XXXX-02.2020.8.26.0053; Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Suscitante: 6ª Turma da Fazenda Pública do Colégio Recursal Central da Capital; Interessado: André Renan Abrame de Campos (E outros (as)); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Suscitado: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
003XXXX-36.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Conflito de Jurisdição; Comarca: Birigüi; Vara: Juizado Especial Cível e Criminal; Nº origem: 000XXXX-75.2019.8.26.0077; Assunto: DIREITO PENAL; Suscitante: MM JUI Z DE DIREITO VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BIRIGUI; Suscitado: MM JUIZ DE DIREITO 1ª VARA CRIMINAL DE BIRIGUI
