Saneamento
As partes são legítimas e possuem capacidade postulatória.
Presente às condições da ação e os pressupostos processuais de existência, validade e de desenvolvimento regular do processo.
Saneamento
As partes são legítimas e possuem capacidade postulatória.
Presente às condições da ação e os pressupostos processuais de existência, validade e de desenvolvimento regular do processo.