Página 27 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 21 de Outubro de 2021

Associação Mineira de Municípios
mês passado
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Cabo Verde, 20 de outubro de 2021.

ROSILENE DE FÁTIMA MARTINS RIBEIRO

Presidente da CPL

Publicado por:

Luciana Pezzi Vitorino dos Reis Código Identificador: C7BDF967

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CACHOEIRA DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS

RESULTADO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO

N.º 074/2021

O Município de Cachoeira de Minas torna público: Processo Licitatório n.º 074/2021 – Pregão Presencial n.º 054/2021 , para a aquisição de materiais de consumo esportivo para manutenção das atividades no Município. Durante a fase de lances dos itens foram abertos os envelopes de “Documentação para Habilitação”, das pessoas jurídicas RODRIGO TOLOSA RICO, EJM COMERCIO E ARBITRAGENS ESPORTIVAS LTDA e CLAUDINEI DIAS VESTUARIO verificou-se que as mesmas apresentaram toda a documentação constante na Cláusula 06 do Edital e válida na forma da Lei, sendo consideradas habilitadas para a próxima fase do processo, isto é, adjudicação. Para prosseguimento do Processo, pregoeira e sua equipe, estarão se reunindo no dia 21 (Vinte e Um) de Outubro de 2021 (Dois Mil e Vinte e Um) às 8h15min (Oito Horas e Quinze Minutos) para adjudicação do item constante do processo. Conforme segue nos termos anexos ao Processo em epígrafe.

Cachoeira de Minas, 20 de Outubro de 2021.

ÂNGELA MARIA DE CARVALHO

Pregoeira.

Publicado por: Claudenir Guido Pereira Código Identificador: 35B43F0D

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA

GABINETE DO PREFEITO

ERRATA - DECRETO Nº 065, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

ERRATA - DECRETO Nº 065, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO A PROGRAMA ESTADUAL MINAS CONSCIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL de Cachoeira Dourada – MG, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 87, IX, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de readequação das medidas de prevenção e disseminação do vírus Covid-19, haja vista que foi deliberado pelo Comitê Extraordinário de enfrentamento ao Covid-19 acerca de novas regras impostas pelo programa Estadual “Minas Consciente”, e por estas ser medidas de caráter imperativo esta Municipalidade;

DECRETA :

Art. 1º O Município de Cachoeira Dourada adere às novas alterações acerca das medidas previstas no Programa Estadual Minas Consciente;

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as medidas impostas nos decretos anteriores.

Mando, pois, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele contém.

Dado e passado no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo João Batista da Silva – João Batista da Silva – “João Tatu”, em Cachoeira Dourada, aos 08 dias do mês de outubro de 2021; 231º da Inconfidência Mineira, 198º da Independência do Brasil, 131º da República e 59º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Paula Alves Ferreira Código Identificador: 8AD53870

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.241, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.

LEI Nº 1.241, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

“Altera a Lei Municipal nº 1.226, de 28 de setembro de 2020 e a Lei Municipal nº 1.230, de 22 de dezembro de 2020, permitindo a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2021.”

O PREFEITO MUNICIPAL

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei permite a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2021.

Art. 2º A Lei Municipal nº 1.226, de 28 de setembro de 2020 passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 33..................................

§ 3º Na Lei Orçamentária deverá conter autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), do valor total fixado para as despesas, com utilização de recursos originados da anulação de dotações constantes do orçamento;

.............................................(NR).

Art. 3º A Lei Municipal nº 1.230, de 22 de dezembro de 2020 passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares ao Orçamento do presente Exercício até o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada.

.............................................(NR)

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dado e passado no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo João Batista da Silva – “João Tatu”, em Cachoeira Dourada, aos 20 dias do mês de outubro do ano de 2021; 233º da Inconfidência Mineira, 200º da Independência do Brasil, 133º da República, e 59º da Emancipação Político-Administrativo do Município.

ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Paula Alves Ferreira Código Identificador: 14E60E84

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAJURI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 022.A.B.C/2021

PROCESSO Nº 68/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0162021

REGISTRO DE PREÇOS 023/2021