b) julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO e PSL – PARTIDO SOCIAL LIBERAL ;
c) julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por LUAN VINICIUS AMARAL PALMEIRA para o fim de CONDENAR o reclamado ELEIÇÃO 2018 MIQUEIAS OTNIEL LIMA ALVES DEPUTADO ESTADUAL, a pagar, nos termos da fundamentação parte integrante deste dispositivo, a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) , acrescido de honorários advocatícios na
base de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação.
