Processo 101XXXX-72.2020.8.26.0032 - Petição Criminal - Petição intermediária - Willian Franco de Godoy - Vistos. Inicialmente, homologo o cálculo de fls. 116/117 para que produza os efeitos legais. Oficie-se à Penitenciária solicitando expediente de praxe para fins de progressão ao regime semiaberto, o qual deverá vir aos autos devidamente instruído, com Boletim Informativo e atestado de comportamento carcerário atualizados. Caso haja sindicância ainda não apreciada judicialmente, deverá a penitenciária providenciar o envio do procedimento administrativo disciplinar a este Juízo com a maior brevidade possível, a fim de não retardar a análise do benefício requerido pelo sentenciado. Aguardem-se por 30 (trinta) dias. Transcorrido o lapso estipulado sem a vinda do expediente solicitado, reitere-se, consignando igual prazo. Por fim, tendo em vista a implementação do Sistema Remoto de Trabalho nos termos do Provimento CSM 2549/2020, informe à unidade prisional que o expediente solicitado deverá ser encaminhado para este PEC 101XXXX-72.2020.8.26.0032, mediante peticionamento eletrônico. Intime-se e Cumpra-se. Araçatuba, 30 de agosto de 2021. - ADV: PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 15361/MS)
Processo 101XXXX-42.2020.8.26.0032 - Petição Criminal - Petição intermediária - Fabiano de Oliveira Luz - Vistos. Págs. 54/55: ciente. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias a vinda da avaliação criminológica para fins de progressão ao regime semiaberto. Decorrido o prazo sem a vinda, reitere-se a decisão de pág. 51. Cumpra-se. Araçatuba, 30 de abril de 2021. - ADV: DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP), FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP)
Processo 101XXXX-42.2020.8.26.0032 - Petição Criminal - Petição intermediária - Fabiano de Oliveira Luz - Vistos. Págs. 58/59: Ciente. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. No silêncio, reitere-se aguardando-se por igual prazo. Cumpra-se. Araçatuba, 26 de agosto de 2021. - ADV: FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP), DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP)
