SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
ANTONIO DA SILVA SOARES NETO JUNIOR - 26509515 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953145925, expedida em 19/03/2021, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 02/10/2021.
RAFAEL FABIANO CERATO - 40179201 - Processo PCSP-EXP-2021/20175; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 60 dias a contar de 22/07/2021, publicada no D.O.E. de 27/08/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
