Página 8 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Outubro de 2021

Programa: Assistência

Objetivo do Programa: Assegurar ao trabalhador do comércio de bens, serviços, turismo e seus dependentes o acesso às ações educativas e sociais, de forma a promover

a sua valorização e integração na comunidade.