VERA LUCIA DE JESUS TORQUATO RG 140926410 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B
JULIA DE FARIA OLIVEIRA RG 157711249 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo 000XXXX-94.2009.8.26.0053 - 13ª VFP, encabeçante: ALDEIR MARTINS DE ALMEIDA DOS SANTOS E OO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) RECALCULO DE quinquênio, de forma a incidir sobre o padrão e as vantagens efetivamente a ele incorporadas, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05-10-1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição qüinqüenal conforme segue.
