EM QUE PESE A NECESSIDADE DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, INDEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇO PELO CARTÓRIO, CONSIDERANDO QUE TAIS MEDIDAS SÃO DE INCUMBÊNCIA DO REQUERENTE, SENDO QUE SEQUER DEMONSTRADO QUE TENHAM SIDO ESGOTADOS OS MEIOS QUE LHE SÃO ACESSÍVEIS. NESSE SENTIDO A JURISPRUDÊNCIA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS É DETERMINADA QUANDO ESGOTADAS AS TENTATIVAS AO ALCANCE DA PARTE INTERESSADA PARA ENCONTRAR O ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA. NO CASO, A PARTE AUTORA NÃO LOGROU DEMONSTRAR O PRÉVIO ESGOTAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70058316001, VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: WALDA MARIA MELO PIERRO, JULGADO EM 29/01/ 2014). DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS PARA QUE VENHA AOS AUTOS A LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO. COM O ENDEREÇO, CITE-SE. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE COM BAIXA, FACULTADO O DESARQUIVAMENTO MOTIVADO.
019/1.15.0008751-0 (CNJ 001XXXX-22.2015.8.21.0019) -IPERGS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS) X TAINARA KARINA SCHNEIDER (PP. LUIZ FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA 67302/RS E RAQUEL DE AZEVEDO 70239/RS).
...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO... REPUBLICAÇÃO DA NE 946/2015: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À FL. 29 NA MEDIDA EM QUE TEMPESTIVOS; E, RECONHECENDO A OMISSÃO PONTUAL, DECLARO QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO PODERÃO SER COMPENSADOS COM A VERBA FIXADA NOS EMBARGOS, EM ATENÇÃO À SÚMULA 306 DO STJ.
