Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Novembro de 2021

Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ TADEU VILLELA BLUMM