EMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 4694/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JÚ.
MODIFICATIVA Nº 01
Modifique-se o caput do artigo 1º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:
Página 11 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 24 de Novembro de 2021
Publicado por Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
