Página 93 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 25 de Novembro de 2021

a. Memorial descritivo do projeto;

b. Orçamento total ou parcial do custo da obra;

c. Determinação da parcela do custo da obra a ser ressarcida pela contribuição de melhoria, com o correspondente plano de rateio entre os imóveis beneficiados;