Art. 4º As unidades da Funai, no âmbito de suas competências, deverão apoiar a Rede de Proteção Local no atendimento e acompanhamento as crianças e jovens indígenas visando a efetivação do Direito a Convivência Familiar e Comunitária, buscando orientar para que essas ações atendam aos padrões socioculturais específicos dos diferentes povos indígenas.
Art. 5º Os casos envolvendo crianças e jovens indígenas, em circunstância de iminente ou consumado afastamento do convívio familiar ou comunitário, deverão ser imediatamente comunicados para as unidades locais e regionais da Funai competentes, em caráter de urgência, devendo ser posteriormente providenciada a autuação em processo administrativo.
Parágrafo único. No contexto de povos de recente contato ou isolados, as Coordenações das Frentes de Proteção Etnoambiental -CFPEs e respectivas Coordenações Regionais - CRs deverão informar os casos previstos no caput desse artigo à Diretoria de Proteção ao Desenvolvimento Sustentável - DPDS para acompanhamento, que encaminhará à Diretoria de Proteção Territorial - DPT para conhecimento.
