calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, sendo: EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga. I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: I = (TX) I = (6/100)/365 I = 0,00016438 TX = Percentual da taxa anual = 6% PRAZO DE ENTREGA: A cada pedido realizado, a entrega total deverá acontecer com prazo máximo de 10 (DEZ) dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da Autorização de Fornecimento, que será encaminhada via e-mail. LOCAL DE ENTREGA: em conformidade com os locais constantes no item 3.3 da cláusula terceira desta Ata de Registro. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2021. FORO: Comarca de Jaraguá do Sul SIGNATÁRIOS: Douglas Antônio Conceição, Alceu Gilmar Moretti e Nilva Borges Paoletto
Douglas Antônio Conceição Secretário de Administração
Alceu Gilmar Moretti Gestor do Fundo Municipal de Saúde - FMS