de presos no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária.Assim, uma vez já determinada a remoção do sentenciado, aguarde-se a conclusão das medidas administrativas, sendo que na hipótese de não haver a remoção no prazo informado às fls. 302/303, deverá ser o sentenciado colocado em regime aberto, em cumprimento a determinação já exarada de remoção. 2- Em relação ao pedido de fls. 311/313, abra-se vista ao MP. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” - Itaí + Alta de Progressão para ciência ao sentenciado. - ADV: RAMON CRUZ LIMA (OAB 281208/SP)
Processo 000XXXX-14.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ARILSON APARECIDO DUARTE -Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de */* , na forma digital através do SAJ. - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP)
Processo 000XXXX-75.2021.8.26.0026 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - WALLACE RICARDO DA SILVA SANTOS - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: DANIEL ROBERTO DE SOUZA (OAB 289297/SP)
