Protocolo 0023134163
Decreto de 29 de dezembro de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017,
Página 122 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 28 de Dezembro de 2021
Publicado por Diário Oficial do Estado de Rondônia
