Página 53 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Janeiro de 2022

Diário Oficial da União
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AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

DIRETORIA COLEGIADA

DECISAO DE 12 DE JANEIRO DE 2022

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 565ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 12 de janeiro de 2022, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:




. Processo ANS n.º 

Nome da Operadora 

Relator 

Decisão 

. 33902.000448/2021-51 

Associação de Assistência Médico Hospitalar dos
Magistrados do Estado do Paraná 

DIFIS 

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância. 

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

WLADMIR VENTURA DE SOUZA

Secretário-Geral

DECISAO DE 12 DE JANEIRO DE 2022

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 565ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 12 de janeiro de 2022, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:




. Processo ANS n.º 

Nome da Operadora 

Registro
ANS 

Natureza do Débito 

Valor do Débito (R$) 

. 33910.038973/2021-41 

Instituto Curitiba de Saúde 

419010 

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
27033671 

683.694,77 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 11.394,91) 

. 33910.039727/2021-14 

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio
de Janeiro 

393321 

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
26976132 

1.189.520,91 (pagáveis em 25
parcelas de R$ 47.580,84) 

. 33910.040085/2021-98 

Santo André Planos de Assistência Médica Ltda. 

400190 

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
26919259 

617.093,64 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 10.284,89) 

Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

WLADMIR VENTURA DE SOUZA

Secretário-Geral

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

2ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 87, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Publicar o cancelamento a pedido das petições/processos relacionados à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO


. Razão Social - CNPJ 

Nº de Processo 

Expediente da
petição/Processo 

Expediente do Pedido de
Cancelamento 

Assunto 

. 00.251.699/0001-62 

25351.595810/2021-15 

2227038/21-8 

8428241/21-0 

10818 - ENSAIOS CLÍNICOS Modificação de DDCM - Inclusão
de protocolo de ensaio clínico
não previsto no plano inicial de
desenvolvimento 

. 51.780.468/0001-87 

25351.788355/2018-02 

1105093/18-4 

8442678/21-1 

10818 - ENSAIOS CLÍNICOS Modificação de DDCM - Inclusão
de protocolo de ensaio clínico
não previsto no plano inicial de
desenvolvimento 

. 03.560.974/0001-18 

25351.985510/2020-43 

3216193/20-0 

8429929/21-1 

10479 - ENSAIOS CLÍNICOS Anuência em Processo de
Pesquisa Clínica - Produtos
Biológicos 

. 08.190.722/0001-68 

25351.592516/2020-71 

2038385/20-1 

0071494/22-1 

10483 - ENSAIOS CLÍNICOS Anuência em Processo de
Pesquisa Clínica de ORPC's Medicamentos Sintéticos 

RESOLUÇÃO-RE Nº 88, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos por decurso de prazo (art. 36, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 09/2015), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

CE/DI

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

LABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA

Perindopril, Indapamida, Anlodipino e Bisoprolol

003/2022

25351.063807/2021-37 3160198/21-7

10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético

25351.373458/2021-69 3762368/21-1

10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos

PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLÍNICA LTDA

AG-120

82/2017

25351.580899/2017-39 3560943/21-5

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

PHARMACEUTICAL RESEARCH ASSOCIATES LTDA

Relugolix

88/2017

25351.356331/2018-80 3649721/21-5

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

INC RESEARCH BR SERVICOS DE PESQUISAS CLÍNICAS LTDA

R LY 5 0 1 6 S

82/2019

25351.569139/2019-32 3649719/21-3

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA

BI 425809

48/2021

25351.362704/2021-57 3747884/21-2

10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos

MEDPACE DO BRASIL PESQUISA CLÍNICA LTDA

Irinotecano

105/2016

25351.120966/2020-65 3854655/21-8

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA

Capivasertibe

61/2019

25351.259409/2019-08 3974944/21-4

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA

Talazoparibe

103/2018

25351.387024/2019-21 4028054/21-3

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico