Página 39 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 12 de Janeiro de 2022

COMUNIQUE-SE: Para que o presente possa ter o devido prosseguimento, solicitamos apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias:

"comprovar a idoneidade e tradição da instituição, bem assim, que não tem finalidade lucrativa e presta assistência efetiva nos respectivos setores", nos termos do artigo 7º da Lei 7.083/1967, bem como esclarecer quais atividades são efetivadas no imóvel objeto do Processo nº 2016.0.175.115-6

Alertamos que o não atendimento do "Comunique-se" no prazo acarretará o indeferimento do presente, sem abertura de prazo recursal.

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