João Batista Barbosa de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Yadia Machado Sallum (OAB: 148345/SP) (Defensor Dativo)
233 - 001XXXX-02.2014.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação - Franca - Relator Luis Augusto de Sampaio Arruda -Apelante: Goncalo Reis dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Maria da Conceicao O Fernandes (OAB: 98726/SP) (Fls: 37)
234 - 001XXXX-97.2014.8.26.0625 - Processo Físico - Apelação - Taubaté - Relator Nelson Fonseca Júnior - Revisor Ricardo Tucunduva - Apelante: Eduardo Henrique dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Leandro de Castro Gomes (OAB: 110528/MG)
