Portaria nº 152 de 13 de janeiro de 2022
O Secretário de Estado da Saúde , no uso das atribuições legais, que lhe confere nos termos da Lei Complementar nº. 965 de 20 de Dezembro de 2017 e conforme consta no Memorando nº 6/2022/SESAU-CRH de 06 de Janeiro de 2022; Autorizo do Secretário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa,
Considerando o teor do Processo nº 0036.008074/2022-09.
