Página 415 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2022

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apreciação. 4- No mais, aguarde-se a prisão do corréu Gabriel de Oliveira, bem como a citação dos réus e a apresentação das respostas à acusação, no prazo legal. Int. - ADV: JOSÉ SANT’ANA VIEIRA (OAB 340441/SP)

Processo 1501865-86.2021.8.26.0603 - Auto de Prisão em Flagrante - Ameaça - F.L.C. - Vistos. Fls. 97/99: abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ROSELAINE CORREIA (OAB 368365/SP)

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0027/2022

Processo 0000077-25.2014.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Auderi Oliveira Junior - VISTOS, etc. 1- No presente feito o réu foi condenado ao cumprimento de 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão, no regime semiaberto, mais o pagamento de 06 (seis) dias-multa, por infração ao art. 155, § 4º, inc.I, c.c. o art. 14, inc.II, ambos do Código Penal (fls. 229/234). Interposto recurso de apelação, o v. Acórdão reduziu a pena para 11 (onze) meses e 06 (seis) dias de reclusão, no regime semiaberto, mais o pagamento de 04 (quatro) dias-multa (fls. 289/294). Não admitido o recurso especial (fls. 343/344) e não conhecido do agravo em recurso especial (fls. 375/376). 2- Ante a pena in concreto e o trânsito em julgado, dê-se vista às partes para análise de eventual prescrição da pretensão punitiva estatal. Int.se. Ciência. - ADV: MARIA LUCIA ALVES CARDOSO (OAB 120061/SP)

Processo 0000896-53.2018.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.H.R. -Diante do certificado a fls. 328, atenda-se o determinado no item 5 da sentença de fls. 320, arquivando-se os autos, após. - ADV: RALPHO ROLIM ROSA NOGUEIRA (OAB 361276/SP)

Processo 0000972-78.2017.8.26.0032 - Inquérito Policial - Estelionato - A. - C.C.B. - VISTOS, etc. Acolho a manifestação ministerial retro e de fls. 120/122 e, sem prejuízo do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal, determino o arquivamento dos presentes autos. Int-se. Ciência. - ADV: GABRIEL HOLTZ ROCHA DE LIMA (OAB 361440/SP)

Processo 0004614-20.2021.8.26.0032 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 1500246-88.2021.8.26.0032 - Vara Única do Foro da Comarca de Getulina) - P.R.B.F.P. - Devolva-se a presente cártula, com as homenagens e cautelas de estilo. - ADV: ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 202702/SP)

Processo 0005566-24.2006.8.26.0032 (032.01.2006.005566) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato -ALESSANDRO MAURO BARBOSA - VISTOS, etc. 1- Mantenho por mais 01 (um) ano a suspensão do processo, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. 2- Após, requisite-se a folha de antecedentes do acusado, manifestando-se o representante do Ministério Público, a seguir. Int.se. Ciência. - ADV: LÍLIAN RODRIGUES ROMERA ASSUNÇÃO (OAB 198650/ SP)

Processo 0012620-21.2018.8.26.0032 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Alex Alves da Silva - 1- Observe-se a constituição de advogado (fls. 184), fazendo-se as anotações necessárias. 2- Junte-se o defensor a devida procuração, no prazo de 15 dias. Ademais, forneça o atual endereço do denunciado. 3- Após, apresente defesa prévia, no prazo legal. - ADV: VITOR DONISETE BIFFE (OAB 324337/SP)

Processo 1500772-25.2020.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -MATHEUS AUGUSTO BARBOSA GARCIA - VISTOS, etc. Diante da petição de renúncia apresentada a fls. 366, intime-se o acusado MATHEUS AUGUSTO BARBOSA GARCIA, para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo (a) defensor (a), advertindo-o que em não o fazendo dentro do prazo previsto, ser-lhe-á designada atuação da Defensoria Pública. - ADV: MARIA ANTONIETA CESARINO PESSOA (OAB 43370/SP), LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR (OAB 43462/BA)

Processo 1501214-54.2021.8.26.0603 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - JOSÉ VIRGILIO GOMES - 1-Trata-se de inquérito policial em que se apura a prática dos crimes de contrabalhando e posse de arma de fogo e munições de uso permitido, cuja autoria é imputada a JOSÉ VIRGÍLIO GOMES. Destaca-se que o indiciado afirmou que os cigarros das marcas “Eight” e “Gift” apreendidos em seu estabelecimento comercial, destinados à venda, são de origem estrangeira, embora não saiba o país em que fora fabricado. 2- O art. 109, inciso IV, da Constituição Federal estabelece competir aos juízes federais processar e julgar as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral. 3- Desta feita, determino a remessa dos presentes autos à Justiça Federal de Araçatuba/SP 7ª Subseção Judiciária. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, oficiando-se, também, à autoridade policial comunicando a remessa dos autos, bem como à Delegacia da Polícia Federal de Araçatuba. - ADV: EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366435/ SP)

Processo 1501415-80.2020.8.26.0603 (apensado ao processo 1500702-38.2021.8.26.0032) - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - E.E.M.M. - Retornem-se os autos ao arquivo. -ADV: MILTON WALSINIR DE LIMA (OAB 368298/SP), NATHALY FERNANDA DE LIMA (OAB 377434/SP)

Processo 1501451-25.2020.8.26.0603 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MARCELLO MORBIN JUNIOR - VISTOS, etc. 1- Considerando o adimplemento integral do acordo, julgo extinta a punibilidade de MARCELLO MORBIN JUNIOR, na forma do artigo 28-A, § 13º, da Lei 13.964/19 e art. 530-B, NSCGJ. 2- Expeça-se ofício ao IIRGD, com as cautelas de praxe. 3- Após, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ROBERTO MONTES (OAB 387691/ SP)

Processo 1501578-94.2019.8.26.0603 - Inquérito Policial - Furto - CELIA MARIA GUIMARAES DE CARVALHO - VISTOS, etc. 1- Acolho efetivamente a proposta feita pelo Promotor de Justiça, para os fins do artigo 76 da Lei nº 9.099/95. 2- Efetuada a prestação pecuniária (fls. 72), julgo extinta a punibilidade de CELIA MARIA GUIMARAES DE CARVALHO, na forma do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. 3- Consigno que a presente aplicação de pena restritiva de direito não importará em reincidência e não constará de certidão de antecedentes criminais, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 05 (cinco) anos (art. 76, parágrafo quarto, da sobredita Lei). 4- Após, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: EDGARD ANTONIO DOS SANTOS (OAB 45142/SP)

Processo 1505778-77.2020.8.26.0032 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -M.N.I. - VISTOS, etc. 1- Defiro o requerido pelo Ministério Público na cota retro. Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, a vinda de informações da autoridade policial acerca da quebra de sigilo de dados e telefônicos dos aparelhos de telefonia celular apreendidos nos autos. 2- Decorrido o sobredito prazo in albis, oficie-se requisitando informações (B.O. 10432/2020), com