Página 23 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Maio de 2022

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a pedido, na CORREGEDORIA e nos termos do artigo 32 da Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979, autoriza, em caráter excepcional, a Dra. MILENA MASSUCO SUEGAMA - RG. 26.767.573, Delegada de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotada na Delegacia Geral de Polícia, para exercer a função de Delegada Divisionária de Polícia da Assistência Policial da CORREGEDORIA, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe e os de Classe Especial, padrão IV, e a gratificação de “pro labore” de 10% calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento, de conformidade com o artigo da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, anteriormente classificada na DGPAD, cessados os efeitos da Portaria que a designou como Diretora Técnica de Serviço do Serviço Técnico de Apoio à Polícia Territorial da Assistência Policial Judiciária - APJ.(DGP-1486/P)

a pedido, no DPPC, o Dr. ANTÔNIO CARLOS CÂNDIDO DE ARAÚJO - RG. 11.688.888, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, anteriormente classificado na CORREGEDORIA.(DGP-1492/P)

a pedido, no DHPP, o Dr. CARLOS TARGINO DA SILVA - RG. 6.315.692, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, anteriormente classificado no DOPE.(DGP-1493-P)

CESSANDO:

os efeitos da Portaria DGP-1342, publicada em 10/06/2020, que autorizou, em caráter excepcional, o Dr. MARCELO JORGE MIGUEL DE MACEDO, RG. 12.433.733, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado na CORREGEDORIA, para exercer a função de Delegado Divisionário de Polícia da Assistência Policial do Departamento, ficando, em consequência, cessados o “pro labore” correspondente e a autorização em classe superior.(DGP-1487/P)

os efeitos da Portaria DGP-1337, publicada em 09/06/2020, que designou a Dra. MARGARETE FRANCISCA CORREA BARRETO, RG. 19.248.893, Delegada de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classificada no DENARC, para exercer a função de Delegada Divisionária de Polícia da Assistência Policial do Departamento, ficando, em consequência, cessado o “pro labore” correspondente.(DGP-1490/P)

DESIGNANDO:

n/t do art. da LC 731/93,

o Dr. EDUARDO AUGUSTO PAGLIONE, RG. 13.785.009, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DHPP, para exercer a função de Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Proteção a Pessoa, fazendo jus à gratificação de “pro labore” de 10% calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento.(DGP-1488/P)

o Dr. ADALBERTO HENRIQUE BARBOSA, RG. 10.869.011, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DENARC, para exercer a função de Delegado Divisionário de Polícia da Assistência Policial do Departamento, fazendo jus à gratificação de “pro labore” de 10% calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento.(DGP-1489/P)

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”

Portarias do Delegado Geral de Polícia

DESIGNANDO:

n/t do art. 15, II, q do Dec 39.948/95,

no período de 13 a 27/06/2022, o Dr. WALDIR ANTÔNIO COVINO JUNIOR, RG. 6.108.339, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DECAP, exercendo a função de Delegado Seccional de Polícia I da 8ª Delegacia Seccional de Polícia, para responder cumulativamente pelo expediente da 7ª Delegacia Seccional de Polícia, em substituição ao Titular, em férias.(DGP-1494/P)

CLASSIFICANDO:

n/t do art. 36, I, da LC 207/79,

a pedido, no GDG/DGP, a Dra. TANI BOTTINI - RG. 28.697.283, Delegada de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotada na Delegacia Geral de Polícia, anteriormente classificada no DAP.(DGP-1495/P)

PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

Classificando, a Agente de Telecomunicações Policial, a pedido e sem ônus para o Estado, na CORREGEDORIA, VIVIANE LEME MOSCATELLI, RG 28.790.682, de 1ª Classe, anteriormente classificada no DOPE. (Port. DGP-1099/2022).

Classificando, a Agente de Telecomunicações Policial, a pedido e sem ônus para o Estado, na CORREGEDORIA, GISELE TOMASINI, RG 28.874.132, de 1ª Classe, anteriormente classificada no DOPE. (Port. DGP-1100/2022).

PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

CLASSIFICANDO: O Agente de Telecomunicações Policial, no interesse do serviço policial, na DGPAD, JOÃO CESAR SANTOS, RG. 20.330.301, de Classe Especial, anteriormente classificado na ACADEPOL. (Port. DGP-1098/2022)

PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

CLASSIFICANDO, o Agente Policial, no interesse do serviço policial:

No DOPE, SANDRO LUIS MARQUES DE SOUZA, R.G. 13.661.639, de Classe Especial, anteriormente classificado no DEIC.(Port.DGP-996/2022).

PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

CLASSIFICANDO os Investigadores de Polícia, a pedido, sem ônus para o Estado, anteriormente classificados na CORREGEDORIA:

No DPPC:

MARIO ALFREDO ISMERIM SANTOS, RG: 10.936.359, Classe Especial e,

SILVIA FURUKAWA, RG: 25.859.362, 1ª Classe.(Port. DGP-3591/2022).

CLASSIFICANDO os Investigadores de Polícia, no interesse do serviço policial, sem ônus para o Estado:

No DEIC:

WILLIAN KOITI SETO, RG: 22.939.270, 2ª Classe, anteriormente classificada no DOPE. (Port. DGP-3600/2022).

Na DGPAD:

HENRIQUE PINTO DA SILVA JUNIOR, RG. 8.630.039, Classe Especial;

JOSÉ DE ARAÚJO MARQUES NETO, RG. 38.324.438, 1ª Classe;

ANDRÉ LUIZ DE BARROS PEIXOTO, RG. 22.091.899, Classe Especial;

CARLOS CESAR ALVES, RG. 15.980.451, Classe Especial, anteriormente classificados na ACADEPOL. (Port. DGP-3601/2022).

PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

DESIGNANDO:

Os Investigadores de Polícia, com direito ao “pro labore” de 10,8%, nos termos dos artigos e da Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar 1.197 de 12/04/2013, para exercerem a função de Investigador de Polícia Chefe:

FABIO SIMOES, R.G.16.405.900, Classe Especial, no período de 23/06/2020 a 23/03/2021, no 65º DP – DECAP.(Proc.DGP-5857/2018)(Port.DGP-3596/2022)

FABIO SIMOES, R.G.16.405.900, Classe Especial, no período de 25/03/2021 a 31/01/2022, no 87º DP – DECAP.(Proc.DGP-5857/2018)(Port.DGP-3597/2022)

JOSE CARLOS MARTINS, RG.11.223.260, 1ª Classe, a partir de 17/03/2022, na DelPolMun de Embu Guaçu – DEMACRO. (Proc.DGP-8649/2014)(Port.DGP-3592/2022)

MARCO ANTONIO SALOMAO, R.G.18.775.754, 1ª Classe, no período de 09/02/2021 a 24/03/2021, no 87º DP – DECAP. .(Proc. DGP-2665/2014)(Port.DGP-3594/2022)

MARCO ANTONIO SALOMAO, R.G.18.775.754, 1ª Classe, no período de 29/03/2021 a 12/10/2021, no 68º DP – DECAP.(Proc. DGP-2665/2014)(Port.DGP-3595/2022)

WASHINGTON APARECIDO BUENO, RG.16.777.876, Classe Especial, a partir de 16/02/2022, na DelPol de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente do Município de Diadema – DEMACRO.(Proc.DGP-14.623/1996)(Port.DGP-3593/2022)

CESSANDO:

A partir de 02/03/2022, os efeitos da Portaria DGP-396/2022, publicada no DOE de 22/03/2022, que designou DECIO DE FELICE, RG.13.393.920, Classe Especial, Investigador de Polícia Chefe no 23º DP - DECAP, ficando cessada a gratificação de “pro labore” correspondente.(Proc.DGP-1233/2015) (Port.DGP-3598/2022)

DESPACHO DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, de 04-05-2022.

No Processo Administrativo Disciplinar DGP nº 6.827/2018 - 03 Vols. (Despacho APT/DGP nº 269/2022) em que Carlos Aberto Cavalheiro, Auxiliar de Necropsia, solicita vista dos autos: “Considerando os termos do Despacho nº 1.051/2002, de 04 de novembro de 2002, da Chefia da Consultoria Jurídica da Pasta, e atendendo ao disposto no artigo , inciso XV, da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, e artigo 109, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar nº 207/79, c.c. o artigo 289, § 3º, da Lei Estadual nº 10.261/68, com suas alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 942/03, e nos termos do artigo 35, parágrafo único da resolução SSP-198/83, fica deferida vista dos autos ao requerente CARLOS ALBERTO CAVALHEIRO, RG 16.374.938/SP – Auxiliar de Necropsia, por intermédio de seu advogado DR. Alexandre Luiz Duarte Pacheco, OAB/SP -187.667, ficando disponibilizados os autos no interior do Cartório da Assistência Policial Técnica da Delegacia Geral de Polícia Adjunta, localizado na Rua Líbero Badaró, nº 39, 11º andar, nesta Capital, pelo prazo de 05 dias úteis.

DESPACHO DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, de 04-05-2022.

No Processo Administrativo Disciplinar DGP nº 1.576/2018 - 03 Vols. (Despacho APT/DGP nº 265/2022) em que Sérgio Antônio da Silva Maciel, Atendente de Necrotério Policial, solicita vista dos autos: “Considerando os termos do Despacho nº 1.051/2002, de 04 de novembro de 2002, da Chefia da Consultoria Jurídica da Pasta, e atendendo ao disposto no artigo , inciso XV, da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, e artigo 109, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar nº 207/79, c.c. o artigo 289, § 3º, da Lei Estadual nº 10.261/68, com suas alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 942/03, e nos termos do artigo 35, parágrafo único da resolução SSP-198/83, fica deferida vista dos autos ao requerente SÉRGIO ANTÔNIO DA SILVA MACIEL, RG 18.448.449/SP – Atendente de Necrotério Policial, por intermédio de seu Advogado Dr. Sandro Ricardo Ulhoa Cintra, OAB/ SP nº 199.111, ficando disponibilizados os autos no interior do Cartório da Assistência Policial Técnica da Delegacia Geral de Polícia Adjunta, localizado na Rua Líbero Badaró, nº 39, 11º andar, nesta Capital, pelo prazo de 05 dias úteis.” (republicado por conter incorreções)

DESPACHO DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, de 04-05-2022.

No Processo DGP/ 2.638/2021 (S –289.042/2021) – 1 vol., em que (reserva do artigo 76, § 2º, da LOP) responde a Sindicância Administrativa Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho APT/ DGP 253/2021: “Posto isso e pelo que mais dos autos consta, com fundamento no artigo 70, inciso III, da LC 207/1979, alterada pela LC 922/2002, deixo de acolher o relatório ofertado pela autoridade Corregedora, e o faço para JULGAR IMPROCEDENTES as acusações deduzidas na inicial em desfavor da Sindicada (reserva do artigo 76, § 2º, da LOP), classificada no Departamento de Polícia Judiciária da Capital –DECAP, ABSOLVENDO-A da eventual responsabilidade administrativa decorrente do fato. (Advogado: Dra. Thaís Paes Salomão, OAB/SP 257.162).

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

Divisão de Administração de Pessoal

Despachos da Diretora de 03.05.2022

Ratificando a Certidão de Tempo de Contribuição constante do Processo Único de Contagem de Tempo, com fundamento no artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto nº 43.088/98:

Processo - Interessado - Origem

DGP-9897/93, MARCOS FERNANDO IGLESIA MUNHOS, RG. 22.060.820 Certidão expedida em cumprimento a decisão final transitada em julgado para Anotar nos assentamentos da parte requerente o reconhecimento judicial do seu direito à Aposentadoria Especial nos termos da LCF 51/85, com paridade e integralidade de proventos classe em que se encontra atualmente. P. nº 000XXXX-03.2022.8.26.0407, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Osvaldo Cruz.

DGP-3692/94, GERALDO CASCALDI JUNIOR, RG. 5.999.987. Certidão expedida em cumprimento a decisão final transitada em julgado para Revisionar a aposentadoria do autor para constar o último cargo ocupado no momento de aposentadoria. P. nº 101XXXX-89.2022.8.26.0053 – 6ª VFP/SP – Capital.

DGP-661/90, MARILZA QUIRINO DE AQUINO, RG. 18.000.336. Certidão expedida em cumprimento a decisão final não transitada em julgado pendente de recurso sem efeito suspensivo para anotar nos assentamentos da parte requerente o reconhecimento judicial do seu direito à Aposentadoria Especial n/t da LCF 51/85, com paridade e integralidade de proventos, para que tal direito seja observado por ocasião do processamento de requerimento administrativo de concessão de Aposentadoria P. nº 000XXXX-43.2022.8.26.0053 – 10ª VFP/SP – Capital.

DGP-2308/98, RICARDO SCACCABAROZZI, RG. 11.253.555-0. Certidão expedida em cumprimento a decisão final não transitada em julgado pendente de recurso sem efeito suspensivo para cumprimento do pedido do autor acolhido, para reconhecer o direito da parte autora à aposentadoria com base na LCF 51/85, observada a paridade e a integralidade, além classe em que se encontra atualmente. P. nº 000XXXX-28.2022.8.26.0053 – 14ª VFP/SP Capital.

os mencionados processos serão devolvidos as repartições de origem para as providências cabíveis.

Tornando Sem Efeito

A Certidão de Tempo de Contribuição, ratificada no DOE de 30.03.2021, em nome de DANIEL DE OLIVEIRA e em cumprimento a decisão final não transitada em julgado pendente de recurso sem efeito suspensivo, para conceder à aposentadoria especial, n/t da LCF 51/85, com integralidade e paridade de proventos. – PJ. nº 003XXXX-45.2020.8.26.00053- 11ª VFP/SP – Capital – Acórdão nº 106XXXX-79.2018.8.26.0053.

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA

POLÍCIA CIVIL

Divisão de Administração

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

DIPOL DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO - DIPOL

PORTARIA DA DIRETORA ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO DE PESSOAL:

Concedendo mais um Adicional por tempo de serviço de conformidade com Art. 129 da Constituição Estadual á:

DANIEL LUIZ REIS UZELIN RG: 19.999.997 Agente de Telecomunicações Policial 2ª Classe, a partir de 07.12.21 que somados aos já concedidos totalizam 03 (três) qüinqüênios.

ISLAM ADEL AZIZ MUHAMMED HASSIB RG: 57.397.764l, Auxiliar de Necropsia, 2ª Classe, o Primeiro Adicional por Tempo de Serviço a partir de 21.03.21.

LUIS CLAUDIO BRANCO ARAUJO DOS SANTOS RG: 29.463.180, Carcereiro, 2ª Classe, a partir de 06.09.20 que somados aos já concedidos totalizam 03 (três) qüinqüênios.

REGINALDO COSTA DA SILVA RG: 50.195.305, Auxiliar de Papiloscopista Policial, 2ª Classe, a partir de 07.12.21 que somados aos já concedidos totalizam 03 (três) qüinqüênios.

RICARDO LACERDA DA SILVA RG: 24.169.828 Agente de Telecomunicações Policial 2ª Classe, a partir de 24.03.21 que somados aos já concedidos totalizam 03 (três) qüinqüênios.

RICARDO DE SANTI RG: 30.002.286, Auxiliar de Papiloscopista Policial, 2ª Classe, a partir de 07.12.21 que somados aos já concedidos totalizam 03 (três) qüinqüênios.

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

APOSTILA DO DELEGADO DIVISIONÁRIO DE POLÍCIA

DECLARANDO, em cumprimento da decisão final proferida nos autos do Processo Judicial nº 000XXXX-17.2022.8.26.0053 da 8ª Vara da Fazenda Pública, em nome de Marcos Jefferson da Silva e outros, que GILBERTO GERALDI, RG. 18.384.315, Delegado de Polícia, faz jus ao recálculo dos quinquênios para que incidam sobre suas vantagens integrais, salvo parcelas eventuais.

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Comunicados a que se refere o artigo 513 do RGS

VÁGNER HUDSON ALVES, RG. 15.390.705, Escrivão de Polícia – 2ª Classe, Padrão II, efetivo, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificada no Departamento de Inteligência da Polícia Civil, 90 dias de Licença Prêmio para gozo global e imediato, referente ao bloco de 12.07.2002 a 10.07.2007, a partir de 04.05.2022. Nada perde.

Instituto de Identificação Ricardo

Gumbleton Daunt

Diretoria do Serviço de Administração

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLICIA CIVIL

INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT Apostilas da Diretora do Serviço de Administração, de 04/05/2022.

Declarando em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos do Processo Judicial nº 000XXXX-36.2022.8.26.0053 da 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, em nome de Lucinéia Aparecida de Mattos e outros, para declarar que o Sr. MAURO TEIXEIRA LIMA- RG. 19.107.164, Investigador de Polícia de 1ª Classe, obteve êxito em decisão judicial transitada em julgado que condenou o Estado na obrigação de recálculo das diferenças decorrentes da conversão para URV, no tocante aos servidores que ingressaram na Administração antes de março de 1994. (Data do Ajuizamento da Ação:16/10/2015).

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES

POLICIAIS ESTRATÉGICAS

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS

Portaria do Delegado de Polícia Diretor:

DESIGNANDO: nos termos do artigo 20, inciso XV, alínea b, do Decreto 64.359 de 02/08/2019, para sede de exercício do interessado abaixo:

À Assistência Policial – Unidade de Inteligência Policial – UIP: Sr. ALEXANDRE ANDERSON DE CARVALHO CAIXEIRO, RG.19.177.678, Agente de Telecomunicações Policial de Classe Especial, do SQC-III do QSSP. Portaria 120/2022.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA

Divisão de Administração

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICIDIOS E DE PROTEÇÂO A PESSOA - DHPP

04.05.2022.

PORTARIAS DA DIRETORA DO NUCLEO DE PESSOAL Concedendo:

- de conformidade com o art. , Inciso II da L.C. 731/93, adicional por tempo de serviço ao (s) funcionário (s) abaixo relacionado (s):

ALEXANDRE WARLEY SCUCUGLIA, RG N. 36.252.900, INVESTIGADOR DE POLICIA, 2ª CLASSE, PADRÃO II, SQC-III, À PARTIR DE 18.03.2021, POR TER COMPLETADO 20 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO. OBS. Concedido ATS conforme LC. 191/22 que alterou LC. 173/2020, que suspendia tal benefício. COSIMO DAMIANO GIOVENALE, RG N. 14.243.629, INVESTIGADOR DE POLICIA, 1ª CLASSE, PADRÃO III, SQC-III, À PARTIR DE 09.07.2019, POR TER COMPLETADO 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO. OBS. Concedido ATS conforme LC. 191/22 que alterou LC. 173/2020, que suspendia tal benefício. FERNANDO CESAR COSTA, RG N. 30.851.775,AGENTE POLICIAL, 2ª CLASSE, PADRÃO II, SQC-III, À PARTIR DE 05.09.2020, POR TER COMPLETADO 10 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO. OBS. Concedido ATS conforme LC. 191/22 que alterou LC. 173/2020, que suspendia tal benefício. FERNANDO CESAR DE SOUZA, RG N. 29.500.902, DELEGADO DE POLICIA, 1ª CLASSE, PADRÃO III, SQC-III, À PARTIR DE 18.03.2021, POR TER COMPLETADO 20 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO. OBS. Concedido ATS conforme LC. 191/22 que alterou LC. 173/2020, que suspendia tal benefício. FRANCISCO DE ARAUJO JUNIOR, RG N. 16.195.641, INVESTIGADOR DE POLICIA, 1ª CLASSE, PADRÃO III, SQC-III, À PARTIR DE 12.04.2021, POR TER COMPLETADO 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO. OBS. Concedido ATS conforme LC. 191/22 que alterou LC. 173/2020, que suspendia tal benefício. NILSON LUCAS JUNIOR, RG N. 16.160.615, DELEGADO DE POLICIA, 1ª CLASSE, PADRÃO III, SQC-III, À PARTIR DE 29.12.2021, POR TER COMPLETADO 35 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO. OBS. Concedido ATS conforme LC. 191/22 que alterou LC. 173/2020, que suspendia tal benefício. NILSON SILVA RIBEIRO, RG N. 26.196.186, INVESTIGADOR DE POLICIA, 2ª CLASSE, PADRÃO II, SQC-III, À PARTIR DE 15.05.2020, POR TER COMPLETADO 10 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO. OBS. Concedido ATS conforme LC. 191/22 que alterou LC. 173/2020, que suspendia tal benefício. RICARDO LEME DE ARAUJO, RG N. 66.006.006, DELEGADO DE POLICIA, 2ª CLASSE, PADRÃO II, SQC-III, À PARTIR DE 10.03.2021, POR TER COMPLETADO 10 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO. OBS. Concedido ATS conforme LC. 191/22 que alterou LC. 173/2020, que suspendia tal benefício. WILLIAN ROBSON PORTA, RG N. 23.373.308, AGENTE POLICIAL, 2ª CLASSE, PADRÃO II, SQC-III, À PARTIR DE 24.06.2020, POR TER COMPLETADO 05 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO. OBS. Concedido ATS conforme LC. 191/22 que alterou LC. 173/2020, que suspendia tal benefício.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA -DHPP.

04.05.22

PORTARIAS DA DIRETORA DO NÚCLEO DE PESSOAL

Concedendo: ao interessado (S) abaixo relacionado, por ter completado 20 anos de efetivo exercício, a Sexta Parte a que se refere o art. , inciso III, da L.C. 731/93, de 26/10/93, na seguinte conformidade:

FERNANDO CESAR DE SOUZA, RG n. 29.500.902, DELEGADO DE POLICIA, 1ª Classe, Padrão III, SQC-III, fazendo jus a percepção desta vantagem a partir de 18.03.2021. OBS. Concedido, conforme LC. 191/2022 que alterou a LC. 173/2020, que suspendia tal benefício. ALEXANDRE WARLEY SCUCUGLIA, RG n. 36.252.900, INVESTIGADOR DE POLICIA, 2ª Classe, Padrão II, SQC-III, fazendo jus a percepção desta vantagem a partir de 18.03.2021. OBS. Concedido, conforme LC. 191/2022 que alterou a LC. 173/2020, que suspendia tal benefício.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO

NARCOTRÁFICO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO – DENARC

PORTARIA DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO

DENARC de 04-05-2022:

DEFERINDO: Conversão em Pecunia de 30 dias de licença Prêmio, restando 60 dias para gozo oportuno, conforme artigo , I do Decreto 52.031/2007, a autoridade e os policiais abaixo relacionados:

DR. RUBENS SALLES PEREIRA ORRIN, RG. 27.241.213, Delegado de Polícia de 2ª Classe, lotado na DGP e classificado no DENARC, referente ao bloco de 31-01-2017 a 29-01-2022;

HEITOR TADEU NOGUEIRA, RG. 17.127.225, Investigador de Polícia de 1ª Classe, lotado na DGP e classificado no DENARC, referente ao bloco de 18-03-2016 a 16-03-2021;

RICARDO NESTOR DE ARAUJO, RG. 27.372.703, Agente Policial de 2ª Classe, lotado na DGP e classificado no DENARC, referente ao bloco de 04-11-2016 a 02-11-2021;

VANDERLEI DA SILVA GUEDES, RG. 24.517.403, Carcereiro de 2ª Classe, lotado na DGP e classificado no DENARC, referente ao bloco de 09-09-2005 a 07-09-2010.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE

PROTEÇÃO À CIDADANIA DR. LUIZ

LASSERRE GOMES

Despacho do Delegado de Polícia Diretor em Exercício

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, c.c. Lei nº 1.048/08, à:

RINALDO DA SILVA PAIVA, R.G. 15.387.989, Investigador de Polícia, 90 dias de licença-prêmio, para gozo imediato, referente ao período de 13/04/2005 a 11/04/2010, da certidão s/nº, expedida pelo DETRAN. Pulp nº 89/2017.

ROGERIO LOPES DE FIGUEIREDO, R.G. 11.326.097, Delegado de Polícia, 30 dias de Licença-prêmio, para gozo imediato, referente ao período de 27/05/2006 a 25/05/2011, da certidão nº 22/2011, expedida pela Delegacia Seccional de Polícia de Diadema - DEMACRO. Pulp nº 3119/2012. Resta 30 dias.

DESPACHO DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR EM EXERCÍCIO

Autorizando, nos termos do artigo do Decreto nº 52.031/07, 30 dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia a:

CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, R.G. 12.623.968, Escrivão de Polícia, referente ao bloco de 31/07/2015 a 28/07/2020 - Certidão nº 03/2022, expedida pelo DPPC. PULP 2022/2005;

LUIZ CARLOS DO CARMO, R.G. 11.718.823, Delegado de Polícia, referente ao bloco de 30/11/2014 a 28/11/2019 - Certidão nº 02/2020, expedida pelo DHPP. PULP 5407/2016; e,

WILSON STEVAN DE MORAES, R.G. 15.247.155, Delegado de Polícia, referente ao bloco de 27/07/2016 a 25/07/2021 -Certidão nº 07/2022, expedida pelo DPPC. PULP 10594/2008

Divisão de Administração

NÚCLEO DE PESSOAL

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS

RINALDO DA SILVA PAIVA, R.G. 15.387.989, Investigador de Polícia, 90 dias de licença-prêmio, para gozo imediato, referente ao bloco aquisitivo de 13/04/2005 a 11/04/2010, a partir de 16/05/2022. Pulp nº 89/2017.

ROGERIO LOPES DE FIGUEIREDO, R.G. 11.326.097, Delegado de Polícia, 30 dias de Licença-prêmio, para gozo imediato, referente ao bloco aquisitivo de 27/05/2006 a 25/05/2011, a partir de 09/05/2022. Pulp nº 3119/2012.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

2ª Delegacia Seccional de Polícia - Sul

Serviço de Pessoal

Portaria do Senhor Delegado Seccional de Polícia: 04-05-2022

Declarando, nos termos do artigo 1.º da Lei Complementar n.º 1.020, de 23 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 53.317/2008 e n.º 57.669 que os Delegados de Polícia abaixo relacionados fazem jus à Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT: Por exercerem as suas funções nas CPJs do 16º Distrito Policial, respondem cumulativamente pelas áreas do 17º DP e 35º DP., no período e na seguinte conformidade:

Item Delegado de Polícia RG Titular da CPJ Unidade de fixação Período de designação

01 STEFAN USZKURAT 23.174.046 A 16º DISTRITO POLICIAL 01/04/2022 A 30/04/2022

02 ELIANE TOME LIMA PARO BELLAGAMBA 16.633.773 B 16º DISTRITO POLICIAL 01/04/2022 A 30/04/2022

03 DANIELA DOS SANTOS BORELLI 29.505.729 C 16º DISTRITO POLICIAL 01/04/2022 A 30/04/2022

04 TULIO PIRES BERNARDES DO NASCIMENTO 47.834.620 D 16º DISTRITO POLICIAL 01/04/2022 A 30/04/2022

05 FERNANDO CESAR GARCIA COSTA 29.306.700 E 16º DISTRITO POLICIAL 01/04/2022 A 30/04/2022

PORTARIA Nº 014/2022 - 2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA

Declarando, nos termos do artigo 1.º da Lei Complementar n.º 1.020, de 23 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 53.317/2008 e n.º 57.669 que os Delegados de Polícia abaixo relacionados fazem jus à Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT: Por exercerem as suas funções nas CPJs do 26º Distrito Policial, respondem cumulativamente pelas áreas do 83º DP, 95º DP e 97º DP., no período e na seguinte conformidade:

Item Delegado de Polícia RG Titular da CPJ Unidade de fixação Período de designação

01 JOALBO ALENCAR DORES 23.550.155 A 26º DISTRITO POLICIAL 01/04/2022 A 15/04/2022

02 SAVIGNY GONÇALVES DE SOUSA DA SILVA 66.416.724 B 26º DISTRITO POLICIAL 01/04/2022 A 30/04/2022

03 SCHAYAN DA VITÓRIA VAGO 66.387.811 C 26º DISTRITO POLICIAL 01/04/2022 A 30/04/2022

04 LUIS FERNANDO VAZ DA SILVA 53.117.000 D 26º DISTRITO POLICIAL 01/04/2022 A 30/04/2022

05 THIAGO SILVEIRA BIALLI 45.984.441 E 26º DISTRITO POLICIAL 01/04/2022 A 30/04/2022

PORTARIA N.º 015/2022 - 2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA.

Declarando, nos termos do artigo 1.º da Lei Complementar n.º 1.020, de 23 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 53.317/2008 e n.º 57.669 que os Delegados de Polícia abaixo relacionados fazem jus à Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT: Por exercerem as suas funções nas CPJs do 27º Distrito Policial, respondem cumulativamente pelas áreas do 36º DP e 96º DP., no período e na seguinte conformidade:

Item Delegado de Polícia RG Titular da CPJ Unidade de fixação Período de designação

01 SAMIA OLIVIER MARTINS DE OLIVEIRA 66.396.770 A 27º DISTRITO POLICIAL 01/04/2022 A 30/04/2022

02 FABIO BOCCIA MOLINA 30.319.034 B 27º DISTRITO POLICIAL 01/04/2022 A 30/04/2022

03 RAFAEL GODOI DE VASCONCELOS 66.452.923 C 27º DISTRITO POLICIAL 01/04/2022 A 30/04/2022

04 MARIA APARECIDA RESENDE CORSATO 22.636.600 D 27º DISTRITO POLICIAL 01/04/2022 A 15/04/2022 05 RENATA HELENA DA SILVA PONTES 16.214.947 D 27º DISTRITO POLICIAL 16/04/2022 A 30/04/2022

06 ERIKA PEREIRA PINTO 22.864.711 E 27º DISTRITO POLICIAL 01/04/2022 A 30/04/2022

PORTARIA N.º 016/2022 - 2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA.

Declarando, nos termos do artigo 1.º da Lei Complementar n.º 1.020, de 23 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 53.317/2008 e n.º 57.669 que os Delegados de Polícia abaixo relacionados fazem jus à Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT: Por responderem cumulativamente pelo comando das EPJ´s em caráter excepcional e transitório na seguinte conformidade:

Item Delegado de Polícia RG Titular da EPJ Unidade de fixação Resp. pela EPJ Unidade de acúmulo Período de designação

01 Jacqueline Valadares da Silva 13.197.766 Titular 2ª DDM EPJ 01 2ª DDM 02-04-2022 A 30-04-2022

02 Fernando Tofolli 19.683.905 EPJ 03 16º DP EPJ 02 2ª DDM 01-04-2022 A 30-04-2022

03 Guilherme Santos Azevedo 8.384.424 EPJ 01 16º DP EPJ 03 2ª DDM 01-04-2022 A 30-04-2022

04 João Eduardo da Silva 28.689.846 EPJ 05 16º DP EPJ 04 2ª DDM 01-04-2022 A 30-04-2022

05 Cleber Giovani Ramos Déo 19.621.056 EPJ 01 17º DP EPJ 02 17º DP 01-04-2022 A 30-04-2022 06 Antonio Monteiro de Araripe Sucupira 4.646.373 Titular 26º DP EPJ 03 26º DP 11-04-2022 A 30-04-2022