[2ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt4.jus.br/segundograu.
PORTO ALEGRE/RS, 16 de maio de 2022.
HELVIO MULLER ESTIVALETE
