Página 1253 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

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de Moveis Colchões e Espuma Ltda - Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível EXPEDIDA, à disposição para impressão/instrução com cópias e comprovação da distribuição nos autos, no prazo de 20 dias. - ADV: JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS)

Processo 102XXXX-59.2021.8.26.0071 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fabio Veloso Alexandrino - Vistos. P. 88. Cumprida a liminar (p. 84), providencie a serventia o desbloqueio do veículo (p. 43). No mais, comprove o autor o recolhimento das custas para citação. Intime-se. - ADV: TAMIRES SILVA DE SANTANA (OAB 355896/SP)

Processo 102XXXX-79.2020.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Zulmira Martins da Cunha -BANCO BMG S/A - Considerando o valor dos honorários periciais estimados (p. 290/292), a impugnação apresentada pelo réu (p. 304/305), as ulteriores ponderações da expert (p. 323/325), as horas de trabalho a serem despendidas, e o sopesamento do valor da causa e da natureza da lide, anotado que serão duas peças submetidas a exame, arbitro honorários em R$ 1.800,00. Observo que o ônus da produção desta prova incumbe ao demandado, questão que restou irrecorrida; destarte, comprove a parte ré o recolhimento da honorária, no prazo de dez dias. Na mesma oportunidade, apresente em Cartório a via original do documento de p. 153/157 para viabilização da prova. Comprovado o recolhimento, intime-se a expert, para agendamento do início dos trabalhos. - ADV: GABRIELLE DE SOUZA SILVA ROMANIUC (OAB 396187/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)

Processo 102XXXX-65.2015.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Provas - Banco Votorantim S.A. - Maria Aparecida Pacheco - Vistos. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo, ficando o exequente, desde já, ciente do prazo prescricional. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIO SERGIO GONÇALVES TRAMBAIOLLI (OAB 265423/SP)

Processo 102XXXX-80.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Helena Ferreira de Souza - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. P. 210/2. Por ora, aguarde-se a resposta da CEF. Intime-se. - ADV: ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP), MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE (OAB 137269/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARCOS SILVA NASCIMENTO (OAB 78939/SP)

Processo 102XXXX-62.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Representação comercial - Ebara Indústrias Mecânicas e Comércio Limitada - Vistos. P. 225/226: Defiro. 1) Expeça-se nova carta precatória, para os mesmos fins de p. 183 e diligência no endereço ora informado. 2) Traga o exequente aos autos, no prazo de quinze dias, a planilha atualizada de cálculos, bem como comprove o prévio recolhimento da despesa imanente à pesquisa informatizada ora reclamada; após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE VIANNA JÚNIOR (OAB 390142/SP)

Processo 102XXXX-79.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Paraíso Bauru Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda - EPP - Vistos. P. 246. Dado o dever das partes e de seus procuradores de manter atualizado o endereço nos autos sempre que houver qualquer modificação temporária ou definitiva ( CPC, art. 77, inciso V), defiro o pedido do exequente. Assim, considera-se como intimados os executados do bloqueio de ativos financeiros realizada via SISBAJUD (p. 224/230), com a contagem do prazo para eventual impugnação a contar da juntada aos autos das cartas de intimação (p. 241/2), remetidas no seu endereço declinado nos autos, onde os réus foram devidamente citados (p. 98 e 169), nos termos do disposto no artigo 841, § 4º do CPC. Certificado o decurso de prazo, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, o qual deverá se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: DANILO CORREA DE LIMA (OAB 267637/SP), JULIANO ASSIS MARQUES DE AGUIAR (OAB 333190/SP)

Processo 102XXXX-78.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Hunter Guns Comercio de Armas Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a ré que a reativação da conta @huntergunsbr, vinculada ao e-mail de acesso marketing@hunterguns.com.Br, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, tal como fixada no corpo desta decisão. Intime-se pessoalmente a ré da concessão da tutela de urgência e da multa fixadas (STJ, Súm. 410). Por força do princípio da sucumbência, condeno a parte ré, ainda, nas custas e despesas do processo, bem como na verba honorária arbitrada em 15% do valor atribuído à ação, corrigido, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. P. R. I. - ADV: PEDRO CARLOS DE SOUZA JUNIOR (OAB 390748/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

Processo 102XXXX-83.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Kleber Rodrigo Silva -Eduardo Barbosa de Souza Neto - Vistos. 1) O postulante não se desincumbiu do dever de comprovar a ausência de meios para arcar com as custas e despesas processuais sem comprometimento do sustento próprio e familiar. Ao revés, restou afastada a presunção de pobreza da parte ré, ante a documentação colacionada aos autos. Senão, vejamos: A renda auferida pelo núcleo familiar do demandado é superior a três salários mínimos (p. 98/103, p. 115, p. 134/136, ultrapassando o limite consagrado pela jurisprudência para justificar a obtenção da Justiça Gratuita. Num país assolado por crise econômica, em que a maioria busca sobreviver com a obtenção de um salário mínimo ou até mesmo com um montante que não atinge esse patamar básico, a renda percebida no caso em comento está longe de possuir condão de convencimento de miserabilidade e falta de condição para arcar com as custas e despesas processuais. A alegação de gastos adicionais com o núcleo familiar não deve servir de parâmetro para a concessão do benefício, vez que a capacidade econômica é medida pela renda auferida, sendo os compromissos financeiros passíveis de condução a partir dos meios de que a parte já dispõe para tanto atividade da qual ninguém se escusa. Por todo o exposto, não se patenteou o convencimento, nem mesmo após a juntada da documentação determinada anteriormente. Neste sentir: AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA Declaração de hipossuficiência acostada aos autos Exegese do artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição Federal c.c. artigos 98 e 99, § 2.º, do Código de Processo Civil Ausência de demonstração da hipossuficiência, mesmo após oportunidade conferida pelo juízo a quo e também perante este juízo ad quem para apresentação de documentos Ausência de comprovação de que não dispõe de condições de arcar com o pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou da família. DIFERIMENTO DAS CUSTAS O disposto no artigo 5.º da Lei Estadual n.º 11.608/03 também prevê a comprovação, por meio idôneo, da momentânea impossibilidade financeira do recolhimento, ainda que parcial Ausência de tal demonstração Indeferimento de ambos os benefícios Confirmação da decisão agravada Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 223XXXX-37.2019.8.26.0000; Relator (a):Osvaldo de Oliveira; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro de Sorocaba -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 18/05/2020; Data de Registro: 18/05/2020) Destarte, infirmada a condição de hipossuficiência, INDEFIRO o pedido de gratuidade. 2) Acerca da contestação apresentada a p. 29/46, com anexos documentos, diga o autor no prazo de quinze dias. Intimem-se. - ADV: WILLIAM ROGER NEME (OAB 207370/SP), NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO (OAB 280870/SP)

Processo 102XXXX-41.2019.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus - Colégio São José - Vistos. P. 93. De acordo com a nova redação dada ao § 4º do art. 921 do CPC, a execução poderá ser suspensa somente uma vez pelo prazo máximo de 1 (um) ano. Observo que já houve deferimento da