Página 60 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2022

Diário Oficial da União
há 2 meses
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 203, DE 17 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 17784/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MARTHA MARIA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I do Cartório da 63ª Zona Eleitoral de São Jerônimo da Serra, FC-1, a partir de 11/05/2022.

Art. 2º Designar a servidora MARTHA MARIA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 119ª Zona Eleitoral de Curiúva, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

PORTARIA Nº 335 TRE/PRESI/DG/SGP/COTEC/SEAPE, DE 16 DE MAIO DE 2022

O DESEMBARGADOR ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 16, XL, do Regimento Interno, e

Considerando a decisão exarada no Sistema Eletrônico de Informações nº 002XXXX-87.2020.6.18.8000 e Acórdão TRE/PI nº 060023743, exarado no Processo Administrativo nº 060XXXX-43.2021.6.18.0000, resolve:

Art. 1º Conceder ao Sr. MÁRCIO NOGUEIRA PORTELLA NUNES o direito ao benefício de pensão por morte de sua genitora, a servidora aposentada deste Tribunal, Sra. MYRIAN AZEVEDO NOGUEIRA, de forma cumulativa com os benefícios previdenciários que já percebe e deverá será calculada na forma do § 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, sendo devida desde 09/10/2020.

Art. 2º O serviço médico deste Regional deverá reavaliar a condição de invalidez do beneficiário de pensão a cada 24 (vinte e quatro) meses.

Desembargador ERIVAN LOPES

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

PORTARIA P Nº 1.215, DE 12 DE MAIO DE 2022

O Desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 16, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor Carlos Osório Benedetti Costa, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Desembargador ARMÍNIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

PORTARIA Nº 285/PRES/DG/SGP/COPES, DE 19 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 000XXXX-07.2022.6.27.8032, resolve:

Ar. 1º Designar a servidora requisitada SILVALENE PEREIRA DE SOUZA para exercer a função comissionada de Assistente de Chefia, nível FC-01, do Cartório Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Goiatins-TO, a contar de 29/4/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

PORTARIA Nº 312 PRES/DG/SGP/COPES, DE 19 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta dos autos do SEI nº 000XXXX-62.2022.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria nº 307/2022

PRES/DG/SGP/COPES, de 16/5/2022, publicada no DJU nº 92, de 17 de maio de 2022, pág. 55, para:

Onde se lê:

"Conceder aposentadoria voluntária do servidor ANTONIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 30925180, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, por ter preenchido, de forma cumulativa, todos os requisitos exigidos no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, autorizadores da concessão dos benefícios de abono de permanência em valor equivalente ao da sua contribuição previdenciária, produzindo seus efeitos a partir o dia 12/3/2022, nos termos do art. da Emenda Constitucional nº 103/2019; e de aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, com efeitos na data da publicação do respectivo ato de concessão, em observância ao prescrito no art. 188 da Lei nº 8.112/1990."

Leia-se:

"Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 8.434/1992, Classe C, Padrão 13, matrícula nº 30925180, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por ter preenchido, de forma cumulativa, todos os requisitos exigidos no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, autorizadores da concessão dos benefícios de abono de permanência em valor equivalente ao da sua contribuição previdenciária, produzindo seus efeitos a partir o dia 12/3/2022, nos termos do art. da Emenda Constitucional nº 103/2019; e de aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, com efeitos na data da publicação do respectivo ato de concessão, em observância ao prescrito no art. 188 da Lei nº 8.112/1990."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

PORTARIA GPR Nº 814, DE 09 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 24 da Lei 8.112/90, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0018695/2021, resolve:

Readaptar o servidor BRUNO AMÉRICO CARNEIRO SANTOS, matrícula 313386, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, decorrente da aposentadoria de Monica Akemi Gonçalves Nakazato, efetivada pela Portaria GPR 2218, publicada no Diário Oficial da União em 21/11/2019.

Desembargador CRUZ MACEDO

PORTARIA GPR Nº 826, DE 11 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011284/2022, resolve:

Art. 1º Designar TAILA TOSTES BORGES, matrícula N. 320.846, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 13ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada DRIELE CAMARGO PINHEIRO, matrícula N. 320.865, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO

PORTARIA GPR Nº 828, DE 11 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011603/2022, resolve:

Art. 1º Designar MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula N. 313.888, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal, ficando dispensada JULIANA BARBOSA ALENCAR MIZIARA, matrícula N. 319.544, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO

PORTARIA GPR Nº 841, DE 13 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1011832/2022, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, ANA CAROLINA ALMEIDA NAYA GURGEL PEREIRA, matrícula N. 315.600, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos, ficando dispensada CRISTINA SOUTO MARTINS, matrícula N. 309.671, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO

PORTARIA GPR Nº 847, DE 16 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011756/2022, resolve:

Art. 1º Designar PAOLA LOPES RODRIGUES DA CRUZ, matrícula N. 317.627, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO

PORTARIA GPR Nº 848, DE 16 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011729/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar ELIANE GONÇALVES RIBEIRO MARQUES, matrícula N. 316.885, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo de Contadoria-Partidoria do Fórum de Águas Claras.

Art. 2º Designar ANDREIA MARQUES FERREIRA, matrícula N. 315.517, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo de Contadoria-Partidoria do Fórum de Águas Claras, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, da Contadoria-Partidoria dos Fóruns de Taguatinga, Águas Claras, Gama, Riacho Fundo e Santa Maria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO

PORTARIA GPR Nº 849, DE 16 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. nº 0001320/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, c/c o art. , caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019, ao servidor MARCUS VINICIUS ATAIDE DE SOUSA, matrícula 307.258, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. da Lei 8.911/1994, c/c a Resolução 19/1994-TJDF e com o art. 15 da Lei 9.527/1997, e arts. 15, III, e 16, da Lei 11.416/2006, alterada pela Lei 13.317/2016.

Desembargador CRUZ MACEDO

PORTARIA GPR Nº 851, DE 16 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1012141/2022, resolve:

Art. 1º Designar LIA LILIAN GONÇALVES CAMPOS, matrícula N. 317.535, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.