Página 44 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 20 de Maio de 2022

Diário Oficial do Estado do Maranhão
mês passado
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2451/2019-ALEMA. PRAZO DE ENTREGA DO MATERIAL: los Eduardo Fernandes Maciel-Fiscal do Contrato; Valney de Freitas 30 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura da Ordem Pereira - Diretor Geral; L. A RIBEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS, de Fornecimento. GARANTIA DO PRODUTO: Mínimo de 12 CNPJ nº 23.212.751/0001-77-CONTRATADA.São Luís-MA,18 de (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2022. ASSINATU- maio2022. TARCÍSIO ALMEIDA ARAÚJO Procurador-Geral RAS: CONTRATANTE-Assembleia Legislativa do Maranhão-Car- da Assembleia Legislativa.

PORTARIAS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

o

PORTARIA N 731 - DPGE, DE 18 DE MAIO DE 2022 . O Defensor Público Geral do Estado, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 17, VI, da Lei Complementar Estadual nº 19, de 11 de janeiro de 1994 e pelo art. 97-A, III da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o disposto no art. 67, parágrafos 1º e , da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que estabelece que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição; Considerando os contratos e convênios celebrados e a necessidade de melhor acompanhamento, fica designado fiscal e seu suplente para o (s) contrato (s) abaixo relacionado (s): RESOLVE: Art. 1º Designar Catarina Pinheiro Silva , matrícula nº 2199545, como fiscal e Pedro Augusto Soares Pereira , matrícula nº 2223675, como suplente do seguinte contrato:




CONTRATO 

CONTRATADO 

CNPJ 

OBJETO 

VIGÊNCIA 

036/2022 

K-SERVICE LOCACAO DE MAO DE
OBRA EIRELI 

27.848.021/0001-18 

Contratação de serviços de motoristas, com
categorias de habilitação “D”, e “E”, para
transporte de pessoas e cargas, em regime de
dedicação exclusiva da mão de obra, através
da condução de veículos oficiais pertencentes
à frota da Defensoria Pública do Estado do
Maranhão- DPE/MA, com jornada de trabalho de 44 horas semanais, conforme Ata de
Registro de Preço nº 003/2022-DPE/MA. 

O contrato terá duração de 12
meses, contados do primeiro
dia útil após a sua publicação,
prorrogável, por iguais e sucessivos períodos, até o limite
de 60 meses. 

o

Art. 2 O fiscal do contrato deverá observar os princípios e normas que regem a administração pública, especialmente as obrigações estabeleci o

das no art. 67, parágrafos 1º e , da Lei nº 8.666/1993. Art. 3 O fiscal do contrato deverá informar ao seu superior hierárquico sobre o término de vigência do contrato com 120 (cento e vinte) dias de antecedência , de modo a garantir que sejam tomadas as providências administrativas

o

necessárias à regularidade dos serviços, sob pena de responsabilidade. Art. 4 Os efeitos desta portaria retroagem a partir de 17 de maio de

o

2022. Art. 5 Revoguem-se as disposições em contrário. Publique-se, comunique-se, anote-se e cumpra-se. Gabinete da Defensoria Pública Geral do Estado do Maranhão, em São Luís, 18 de maio de 2022. Alberto Pessoa Bastos- Defensor Público-Geral do Estado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO - MA

PORTARIA Nº 020/2020 – DRH - O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, JOÃO LUCIANO SILVA SOARES, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido do próprio servidor, o Sr. ANTÔNIO MARCIO MONTEIRO MACHADO matricula 8261-1, do cargo / função de PROFESSOR NÍVEL VI, lotado na Secretaria Municipal de Educação do Municipio de Pinheiro, Estado do Maranhao, a partir desta data. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHAO, EM 10 DE AGOSTO DE 2020. JOÃO LUCIANO SILVA SOARES - PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO – MA. MILTON ANSELMO CRUZ SÁ - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA. REGISTRADO E PUBLICADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EM 10 DE AGOSTO DE 2020.

TERMO DE DOAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 33/2022/SES REF.: Processo nº 69.638/2022/SES – PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, CNPJ nº 02.973.240/0001-06, e o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, CNPJ nº 06.307.102/0001-30; OBJETO: DOAÇÃO de MONITORES MULTIPARAMÉTRICOS, adquiridos pela União, por meio do Ministério da Saúde/MS, através do Contrato Administrativo nº 07/2022/MS e doados ao Estado do Maranhão – Secretaria de Estado da Saúde/SES/MA – NF nº 000109294, tendo por finalidade a entrega aos municípios do Estado do Maranhão, mediante Termo de Recebimento, sendo o Município de São Luís/MA contemplado com 40 (quarenta) monitores.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 17, II, a, Lei Federal nº 8.666/93; DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE DOAÇÃO: 29 de abril de 2022; SIGNATÁRIOS: TIAGO JOSÉ MENDES FERNANDES, cédula de identidade nº 000118707599-7 SSP/MA, CPF nº XXX.247.253-XX, Secretário de Estado da Saúde, pelo Doador; JOEL NICOLAU NOGUEIRA NUNES JUNIOR, cédula de identidade nº 000105925199-7 SSP/MA, CPF nº XXX.041.613-XX, Secretário Municipal de Saúde, Ato de Delegação de Competência instituída pelo Decreto Municipal nº 43.851 de 06 de maio de 2013, pelo Donatário. São Luís (MA), 29 de abril de 2022. TIAGO JOSÉ MENDES FERNANDES Secretário de Estado da Saúde.

TERMO DE FOMENTO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

RESENHA TERMO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2022 . Processo nº 251792/2021 – SEDUC. ENTE PARTÍCIPE : O ESTADO DO MARANHÃO, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO . CNPJ : 03.352.086/0001-00. REPRESENTANTE : DELMAR MOREIRA MATIAS JÚNIOR. CPF : XXX.672.463-XX e a ASSOCIAÇÃO CARENTE SÃO BENEDITO DO BAIRRO DE FÁTIMA . CNPJ : 12.566.360/0001-34. REPRESENTANTE : ANDRELINA JOANA COSTA LEITE . CPF :