Página 541 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 23 de Maio de 2022

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1ª Vara Criminal de Corumbá

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO IDAIL DE TONI FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARLAINE DE JESUS CORRADI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0175/2022

Processo 000XXXX-91.2021.8.12.0008 (apensado ao Processo 000XXXX-40.2021.8.12.0008) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Réu: Tiago Alencar Borges e outro

ADV: MARIA AUXILIADORA CESTARI BARUKI NEVES (OAB 2297/MS)

ADV: OTÁVIO FERREIRA NEVES NETO (OAB 13432/MS)

ADV: MARCOS JONAS CORRÊA DA SILVA JÚNIOR (OAB 23328/MS)

Ficam os advogados do réu Thiago Alencar Borges devidamente intimados para, no prazo de 05 dias, apresentarem alegações finais, conforme determinação judicial de fls. 276/277 dos autos.

2ª Vara Criminal de Corumbá

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0090/2022

Processo 000XXXX-73.2022.8.12.0008 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Autor: Ministério Público Estadual - Indiciado: Natan da Silva Custódio - Henrique Assis dos Santos Borges

ADV: KAROLINY MARIA CHAVEZ KASSAR (OAB 20837/MS)

ADV: PAOLA DE OLIVEIRA GANNE (OAB 80338/PR)

Decisão proferida: “ DELIBERAÇÕES SOBRE O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE: Do exposto, desacolho a representação da Autoridade Policial e pedido formulado pelo Ministério Público Estadual, e DEFIRO a LIBERDADE PROVISÓRIA sem fiança ao autuado NATAN DA SILVA CUSTODIO, qualificado nos autos, o que faço com fundamento no art. 310, inciso III, do Código de Processo Penal, impondo como medidas cautelares diversas a obrigação de comparecimento a todos os atos processuais, manutenção de endereço fixo e contato telefônico, devendo, em 05 dias, informar nos autos por intermédio de Advogado e Defensoria Pública o endereço e contato telefônico que possa ser encontrado, sob pena de prisão preventiva em caso descumprimento. SIRVA como ALVARÁ DE SOLTURA de NATAN DA SILVA CUSTODIO, devendo ser colocado em liberdade provisória, se por outro motivo não estiver preso. No momento da liberação, o Oficial de Justiça deverá notificar o autuado das medidas cautelares. E ainda, com fundamento no art. 310, III, do CPP, DEFIRO a liberdade provisória a HENRIQUE ASSIS DOS SANTOS BORGES, impondo como medidas cautelares diversas a obrigação de comparecimento a todos os atos processuais, manutenção de endereço fixo e contato telefônico, devendo, em 05 dias, informar nos autos por intermédio de Advogado e Defensoria Pública o endereço e contato telefônico que possa ser encontrado, além da obrigação de recolhimento domiciliar noturno, das 20h00min até 06h00min e monitoramento eletrônico, pelo prazo inicial de 90 dias, salvo prorrogação. Expeça-se alvará de soltura e mandado de monitoramento eletrônico em relação ao autuado HENRIQUE ASSIS DOS SANTOS BORGES Art. 2º do art. 11 do Provimento 151/2017: Na hipótese de ter sido revogada a prisão preventiva e concedida a medida cautelar de monitoração eletrônica, deverá ser expedida a Ordem de Liberação e, conjuntamente, expedido o mandado de monitoração eletrônica, para cumprimento simultâneo)”.

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0117/2022

Processo 000XXXX-20.2011.8.12.0008 (apensado ao Processo 000XXXX-62.2007.8.12.0008) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Gremio Recreativo Empresa Saneamento MS

ADV: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA)

Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS. O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Custas e despesas processuais pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Processo 000XXXX-61.2019.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Periciais

Exeqte: Ruth Moreno de Oliveira Guimarães

ADV: JOSEMAR PEREIRA TRAJANO DE SOUZA (OAB 17441/MS)

Intimação da parte credora acerca do teor da certidão de fl. 134 e para, caso queira, manifestar-se no prazo legal.

Processo 000XXXX-43.2010.8.12.0008 (008.10.000962-7) - Execução Fiscal - Dívida Ativa

Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Frutuoso Gomes da Silva

ADV: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA)

Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo