PORTARIA Nº 494, DE 18 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 2º, § 4º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980; o disposto no art. 4º, inciso V da Portaria nº 469/GM/MD/2021; o Ofício Circular nº
10272/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD; a Portaria nº 487/Com1ºDN/2022 e o contido nas