Página 865 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Junho de 2016

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

GONÇALVES PINHEIRO (OAB 226424/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP)

Processo 1006704-28.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário - Irene Zamaro de Freitas e outro - Vistos.Manifeste-se a parte autora sobre a cota do Ministério Público, no prazo de quinze dias. - ADV: ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP)

Processo 1006723-68.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações de Atividade - Everaldo Leles Silva e outros -‘Fazenda do Estado de São Paulo - Ao impugnado. - ADV: SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), VIVIAN NOVARETTI HUMES (OAB 286802/SP), VIVIANE MARIA DA SILVA MELMUDES (OAB 275959/SP)

Processo 1006792-32.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação de Incentivo - Anna Maria Antonialli Contin e outros - São Paulo Previdência- SPPREV - julgo parcialmente procedente a pretensão - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI (OAB 251616/SP)

Processo 1006792-32.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação de Incentivo - Anna Maria Antonialli Contin e outros - São Paulo Previdência- SPPREV - não há custas de preparo em razão da Justiça Gratuita. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI (OAB 251616/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)

Processo 1007057-05.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - eventuais ocupntes - Vistos.A questão pertinente à concessão de gratuidade da Justiça não deve ser enfrentada, necessariamente, em sentença, por se tratar de decisão interlocutória.Não obstante, para exame do pedido, indique a parte interessada onde se encontra nos autos a declaração de pobreza, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. - ADV: JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR (OAB 240120/ SP), MARCIA ANGELICA CORREA FERRARI (OAB 94148/SP)

Processo 1007123-14.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Sistema Nacional de Trânsito - Clelia Maria Napolitano da Silveira Lobo - Fls. 75/87: ciente da interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se a vinda das informações do julgamento do referido recurso.Contudo, desde já, recolha a parte autora as custas apontadas na certidão de fls. 68, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO (OAB 142947/SP)

Processo 1007252-69.2016.8.26.0004 - Procedimento Comum - Obrigações - Julia Lais D’ Oliveira - Vistos.Julia Lais D’ Oliveira, qualificada na inicial, ingressou com a presente medida judicial com o objetivo de obter declaração de isenção de obrigações eleitorais.É o relatório.Decido.A presente pretensão não tem figura nem forma de Juízo, além de ter sido apresentada em Juízo absolutamente incompetente e carecer a Impetrante de interesse processual.Isso porque, pretendendo regularizar sua situação eleitoral, basta que formule requerimento ao Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral em que reside, anexando ao pedido a certidão de interdição.Vale lembrar que a Justiça Eleitoral está inserida entre as Justiças Federais, de modo que a matéria não poderia ser conhecida nesta Vara da Fazenda Pública Estadual.De toda sorte, conforme referido, basta que a Impetrante formule o requerimento no Cartório Eleitoral da respectiva residência.Com esses fundamentos, nos termos do art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito.Defiro a gratuidade da Justiça.Oportunamente, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.São Paulo, 15 de junho de 2016.Marcelo Sergio - Juiz de Direito (assinado digitalmente) - ADV: MARCIA RAMIREZ (OAB 137828/SP)

Processo 1007277-37.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Enquadramento - Rita de Cassia Alves Lima e outros -‘Prefeitura do Municipio de São Paulo - Considerando as manifestações de folhas 368 e 372, DEFIRO a suspensão dos autos, nos termos do artigo 313, V, a, do Novo Código de Processo Civil. - ADV: CRISTIANO DE ARRUDA BARBIRATO (OAB 202307/ SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP)

Processo 1007639-68.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Mago Industria e Comercio de Artigos de Papel Ltda (“Mago”) - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo - Vistos.Nos termos do art. 437, § 1º, do NCPC, manifeste-se a ré acerca dos documentos juntados pela autora com a réplica às fls. 332/365, no prazo de 15 (quinze) dias.Fls. 366 e 371: Anote-se o novo patrono da autora.Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, indicando-lhes a real necessidade, salientando-se que a não especificação importará em preclusão da prova. Fixo o prazo de dez dias. Int. - ADV: ANA LUCIA MARINO ROSSO (OAB 108117/SP), ANDRÉ DE ALMEIDA (OAB 151551/RJ)

Processo 1007976-23.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Licenças / Afastamentos - Claudia Ottonicar - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - À réplica - ADV: MARCELLO GARCIA (OAB 169048/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP)

Processo 1008446-59.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - CHRISTINA LEOPOLDO E SILVA e outros - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Apresente a Ré o apostilamento pertinentes à autora Lourdes Jocob de Camargo e as planilhas com os débitos atrasados, no prazo de trinta dias, sob pena de multa no valor de um mil reais para cada autor. - ADV: ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB 157640/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)

Processo 1008731-47.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)- Erza Arruda Cassimiro e outros - Vistos.Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, mas no mérito lhes nego provimento, porque ausentes os requisitos legais.Considerando que foi determinada a remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública, por se considerar que aquele órgão julgador detém competência absoluta para processar e julgar o feito, o pedido de justiça gratuita deve ser analisado pelo juízo competente.Assim, cumpra-se a decisão de fls. 73/75.Int. -ADV: PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)

Processo 1008732-32.2016.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Leandro Vinicius de Camargo Baptista - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Ao impugnado. - ADV: MARILIA PEREIRA GONCALVES CARDOSO (OAB 90486/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)

Processo 1009464-72.2015.8.26.0562 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - André Luiz Silva -PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Face ao recurso de apelação apresentado pela Fazenda estadual, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões. Após, subam os autos. - ADV: GLAUCIA HELENA PASCHOAL SILVA DE BIASI (OAB 54633/SP), FREDERICO BENDZIUS (OAB 118083/SP), DARIELLE KAROLINE ALVES SOARES (OAB 321861/SP)

Processo 1009674-89.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Obrigações - Fabian Ricardo Schiestl - Vistos.Considerando que o pedido do autor é para a transferência dos veículos para o nome dos adquirentes, tendo em vista o que dispõe o artigo 506 do NCPC, bem como que eventual sentença afetará diretamente a esfera de direitos dos supostos adquirentes, é imprescindível que façam parte do polo passivo da lide. AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS Pedido de transferência de registro de veículo, bem como dos tributos e multas posteriores à venda Pedido de

Documentos nessa página