Página 6696 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Junho de 2016

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

conclusões.

2. A Corte estadual, com ampla cognição fático-probatória, concluiu pela existência de outros registros do nome da parte recorrente nos cadastros de inadimplentes, bem como a inexistência de prova acerca da ilegitimidade de tais apontamento. Impende notar que a infirmação da decisão recorrida é inviável em sede de recurso especial ante o teor da Súmula 7 do STJ.

3. De acordo com firme posicionamento desta Corte, o dano moral não se configura quando preexista inscrição no cadastro de inadimplentes (Súmula 385/STJ).

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