V - manter arquivo e relatórios atualizados com o controle das decisões jurídicas proferidas nas ações e feitos de interesse da Fundação e demais processos nos quais tenha participação;
VI - organizar a jurisprudência e legislação específica e correlata à Fundação;
VII - registrar, arquivar e controlar os processos e documentos em tramitação na Assessoria Jurídica;
