de 30-12-1985, considerando o falecimento da beneficiária de 30-12-1985, alterada pela Lei 16.115, de 14-01-2016, e, de
FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
MARIA INES DE SOUZA, portador da Cédula de Identidade RG acordo com os parâmetros estabelecidos pela Portaria ITESP